TÊM SIDO frequentes e marcadas por perigosa politização as ingerências do governo Luiz Inácio Lula da Silva na Receita Federal. É preocupante que um órgão a ser pautado por isenção e rigor técnico envolva-se em disputas públicas, acusações de atuação enviesada e manipulação partidária.
Há cerca de um ano e meio, sindicalistas próximos ao PT foram alçados aos principais cargos do fisco. Após choques com empresas que contavam com bom trânsito no Planalto, o presidente deu ordens para que o grupo fosse contido. Parte dos dirigentes, demissionários, acusou então o governo de interferência política -o que não deixava de ser verdade, embora se omitisse que o mal era anterior.
No caso mais recente, revelado neste final de semana pela Folha, os fiscais da receita viram sua autonomia manietada por uma portaria que entrou em vigor, de forma sigilosa, às vésperas do Natal de 2009. O documento determina que cabe ao comando do órgão a seleção prévia das empresas passíveis de sofrer fiscalização.
Ou seja, nenhuma das delegacias fiscais do país pode, desde aquela data, agir isoladamente contra grandes contribuintes que não estejam na relação preparada em Brasília.
Cabe ao governo, é claro, criar normas que orientem seus fiscais. Tampouco são condenáveis, em princípio, medidas que coíbam abusos de poder desses funcionários. Mas levanta suspeitas a determinação que, em ano eleitoral, dá à Fazenda e ao Planalto poder discricionário na relação do Estado com empresas contribuintes -potenciais doadoras para a campanha petista.
Para que funcione de forma eficaz, a Receita Federal depende não apenas de sua competência técnica ou do seu poder de sanção. É imprescindível preservar sua legitimidade republicana, a ideia de que o órgão público tratará a todos segundo os ditames da lei. É justamente esse princípio básico que o governo encarrega-se de dilapidar.