Na próxima quarta-feira (7/4), Auditores-Fiscais de todo o país terão, mais uma vez, a oportunidade de tornar pública a discussão acerca da LOF (Lei Orgânica do Fico), durante a realização do seminário “Lei Orgânica do Fisco: boa para a sociedade, essencial para o Brasil”, promovido pelo Sindifisco Nacional, juntamente com entidades parceiras. Desta vez, o debate será no centro do poder político: auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília.
A DEN considera que este seminário é uma grande oportunidade para os Auditores demonstrarem para toda a sociedade e também para a classe política a relevância e a necessidade da implementação de regras que possibilitem o fortalecimento da RFB (Recita Federal do Brasil) e suas autoridades.
Como ressaltou o presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), José Carlos Cosenzo, no último seminário sobre a LOF, realizado no Rio de Janeiro, o Brasil precisa ter um Fisco sério, competente, altamente profissional, para cumprir sua missão na defesa do erário. Para tanto, são necessárias garantias e prerrogativas para que os Auditores-Fiscais exerçam sua função de modo a contribuir de forma efetiva para o bom funcionamento do Estado brasileiro.
Como afirmou o representante da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, que também participou do seminário do Rio de Janeiro, a “LOF é um compromisso político deste governo”. Portanto, não tem melhor lugar para se discutir o tema que não o Parlamento, juntos daqueles, que, com certeza, terão de ser grandes aliados da categoria durante a tramitação do projeto de Lei Orgânica no Congresso Nacional.
Vale lembrar que a reivindicação diz respeito à lei ordinária prevista no artigo 50 da Lei nº 11.457/07, que estabeleceu o prazo de um ano após a fusão das secretarias da Receita Federal e Previdenciária para o envio da LOF ao Congresso Nacional. Entretanto, já se passaram dois anos do prazo estipulado e, até o momento, isso não ocorreu.
O Sindifisco Nacional, juntamente com as entidades parceiras na realização do evento, convida todos os Auditores-Fiscais a participarem dessa grande mobilização a favor desse pleito de fundamental importância para a Classe, que é a Lei Orgânica do Fisco. Ao todo, 43 parlamentares, entre deputados e senadores, já confirmaram presença no seminário. Confira abaixo lista atualizada.
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Deputados
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ALEXANDRE SILVEIRA
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PPS
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MG
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ALICE PORTUGAL
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PCdoB
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BA
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ANDRÉ DE PAULA
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DEM
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PE
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ARNALDO FARIA DE SÁ
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PTB
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SP
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CARLOS EDUARDO CADOCA
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PSC
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PE
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CARLOS WILLIAN
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PTC
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MG
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CHICO ALENCAR
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PSOL
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RJ
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CIRO GOMES
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PSB
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CE
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CLEBER VERDE
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PRB
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MA
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ELEUSES PAIVA
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DEM
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SP
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FLÁVIO DINO
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PCdoB
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MA
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GERVÁSIO SILVA
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PSDB
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SC
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ILDERLEI CORDEIRO
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PPS
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AC
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JÔ MORAES
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PCdoB
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MG
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JOÃO DADO
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PDT
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SP
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LEONARDO QUINTÃO
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PMDB
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MG
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LINCOLN PORTELA
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PR
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MG
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LUIZ ALBERTO
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PT
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BA
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LUIZA ERUNDINA
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PSB
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SP
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MARÇAL FILHO
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PMDB
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MS
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MARCELO MELO
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PMDB
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GO
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MARIA LÚCIA CARDOSO
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PMDB
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MG
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MAURO BENEVIDES
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PMDB
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CE
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NELSON MARQUEZELLI
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PTB
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SP
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NELSON TRAD
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PMDB
|
MS
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NILSON PINTO
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PSDB
|
PA
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PAULO RUBEM SANTIAGO
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PDT
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PE
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PEDRO CHAVES
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PMDB
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GO
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PEPE VARGAS
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PT
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RS
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POMPEO DE MATTOS
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PDT
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RS
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RITA CAMATA
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PSDB
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ES
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ROBERTO ROCHA
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PSDB
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MA
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ROSE DE FREITAS
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PMDB
|
ES
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SILVIO COSTA
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PTB
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PE
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SILVIO TORRES
|
PSDB
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SP
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VINICIUS CARVALHO
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PTdoB
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RJ
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ANTONIO PALOCCI
|
PT
|
SP
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CÂNDICO VACCAREZZA
|
PT
|
SP
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LUIZ COUTO
|
PT
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PB
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PEPE VARGAS
|
PT
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RS
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Senadores
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ROMEU TUMA
|
PTB
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SP
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FRANCISCO DORNELLES
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PP
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RJ
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PAULO PAIM
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PT
|
RS
|