Resultante de um trabalho comprometido das auditoras e dos auditores fiscais, a arrecadação própria do Estado (ICMS, IPVA, ITCD e Taxas) fechou com alta no último mês de julho, em relação ao mesmo mês de 2017.

Conforme desempenho da arrecadação, entrou nos cofres do Estado montante superior a R$ 511 milhões, aumento de mais de R$ 59 milhões em relação ao que se arrecadou em julho de 2017, ou seja, incremento de 13,12%.

A Fenafisco promove mais uma reunião da Comissão de Reforma Tributária nos dias 10 e 11 de setembro na sede da Federação em Brasília.

Integram a comissão representante do: Sindifisco/MT, Sindifiscal/MS, Sindifisco/PB, Sindifisco/PE, Sindifisco/PA, Sinaffepi/PI, Sindaftema/MA, Sindifiscal/ES, Sindifisco/RS, Sindifisco/MS, Sindafep/PR e Sinafite /DF.

Clique aqui e confira a convocação.

Brasil tem três leis de controle fiscal, nem por isso consegue conter despesas

Ainda não foram apuradas as causas do trágico incêndio do Museu Nacional, mas a infeliz polarização que domina o debate político brasileiro já colocou a PEC 95/2016 no centro das discórdias.

Seria o teto de gastos públicos, expressão de uma política de austeridade fiscal socialmente deletéria, para o lado à esquerda do espectro político, a causa primária do lamentável evento, enquanto, na visão à direita, o infausto ocorrido não teria nada a ver com ele.

Mestre em Finanças Públicas e ex-secretário de Finanças na gestão da prefeita Luiza Erundina em São Paulo, Amir Khair afirma que,"se aplicado com uma alíquota média de 1% sobre aquilo que são os bens das pessoas, teria uma arrecadação semelhante àquela que tinha a CPMF, que foi extinta.

A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018 será liberada a partir das 9h de hoje (10).

O que esperar com a convalidação e reinstituição dos incentivos fiscais estaduais

AUGUSTO MANSUR

DANIEL SOARES GOMES

No final do ano passado, dois atos normativos serviram de alento para as empresas que estão no meio do fogo cruzado da Guerra Fiscal entre os Estados.

Nas reuniões com os assessores dos principais candidatos à Presidência da República, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disseram que a reforma da Previdência que está no Congresso precisa e pode ser aprovada logo após as eleições, ainda nos meses de novembro e dezembro, desde que o presidente que for eleito em outubro esteja de acordo. A reforma é o passaporte para um ajuste gradual das contas públicas. E, sem ela, "não tem conversa", disse e repetiu Guardia.

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 27/2018) para 2019 prevê R$ 13,7 bilhões para emendas parlamentares impositivas. Desse total, R$ 9,2 bilhões vão para emendas individuais (de deputados e senadores) e R$ 4,5 bilhões para as de bancadas estaduais.

É um equívoco e grave retrocesso

Mauricio Stegemann Diete*

Há uma década, o STF (Supremo Tribunal Federal) foi provocado a se manifestar sobre o instituto da prisão do depositário infiel.