Segunda, 27 Abril 2020

DATA: 28 A 29 DE ABRIL

LOCAL: CENTRO DE CONVENÇÕES | BRASIL 21 | BRASÍLIA - DF

TEMA: O FUTURO DO SERVIÇO PÚBLICO NO BRASIL

INSCRIÇÕES EM BREVE

 

Publicado em Agenda Fenafisco

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) vem a público repudiar as declarações ofensivas do ministro da Economia, Paulo Guedes, aos servidores públicos na data de hoje (27). Guedes mais uma vez se vale de seu cargo para, de maneira insidiosa, tentar colocar os cidadãos brasileiros contra o serviço público, e tratar os servidores como empecilho para a recuperação econômica do Brasil.

Publicado em Notícias Fenafisco

Mais uma vez, o ministro Paulo Guedes irritou servidores públicos. Guedes, que já havia criado atritos com a categoria com sua fala chamando-os de “parasitas”, hoje pediu uma disposição maior do funcionalismo para colaborar na crise provocada pela pandemia de coronavírus. A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) reagiu e disse que o ministro ignora “o sacricio diário que já é feito pelos membros do funcionalismo público que estão trabalhando no combate à pandemia da Covid19”.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a líderes da Casa nesta 2ª feira (27.abr.2020) que estão avançadas as negociações com o governo e Câmara dos Deputados sobre o novo texto para socorro financeiro aos Estados e municípios durante a pandemia.

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Com uma estimativa de até R$ 3 bilhões, propostas beneficiam a população de baixa renda

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O assunto voltou à tona hoje com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que já admitiu a medida, recentemente, e em seguida recuou.

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Em uma tentativa de demonstrar união dentro do governo, o presidente Jair Bolsonaro apareceu ao lado de ministros ao deixar o Palácio da Alvorada nesta segunda-feira, entre eles o titular da Economia, Paulo Guedes, e reiterou que é o auxiliar quem manda nas questões econômicas do governo, ao passo que Guedes rejeitou a edição de planos nacionais de desenvolvimento, como se fazia no passado.

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BBC News Brasil ouviu cinco economistas de diferentes linhas de pensamento para coletar ideias sobre como recuperar a atividade econômica depois de o pior da pandemia passar.

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Está disponível material consolidado com esclarecimentos sobre algumas medidas tributárias editadas para reduzir impacto econômico da Covid-19.

Nesta edição foram contempladas Perguntas e Respostas sobre as seguintes medidas:
1) Resolução CGSN 154/2020 , que trata da prorrogação do vencimento de tributos apurados por dentro no âmbito do Simples Nacional.

2) Decreto 10.305/2020 , que trata da redução a zero de alíquotas do IOF sobre operação de crédito.

3) Decretos 10.285, de 20 de março de 2020 e 10.302, de 1º de abril de 2020, que trata da redução a zero das alíquotas de IPI sobre produtos específicos para o enfrentamento do COVID-19 Covid-19.

4) Instrução Normativa RFB 1.930/2020 e Instrução Normativa nº 1934, de 07 de abril de 2020, que tratam da alteração dos prazos de entrega das declarações de ajuste anual das pessoas físicas, da declaração final do espólio e da declaração de saída definitiva.

5) Portaria ME 139/2020, alterada pela Portaria ME nº 150 de 07 de abril de 2020, que trata da prorrogação do prazo de recolhimento de tributos federais.

6) Instrução Normativa RFB nº 1.927, de 17 de março de 2020 e Instrução Normativa RFB nº 1.929, de 27 de março de 2020, que agilizam e simplificam o despacho aduaneiro de mercadorias importadas destinadas ao combate da Covid-19

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Fonte: Receita Federal

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Além disso, o governo aumentou de três para quatro meses o prazo de duração da ajuda financeira desde que haja contrapartida de suspensão dos reajustes salariais

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