Agenda Fenafisco

VIDEOCONFERÊNCIA SINDSEFAZ | A REFORMA ADMINISTRATIVA E SEUS EFEITOS

16 Setembro 2020
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Entrar na reunião Zoom:
https://bit.ly/32vOzI1

ID da reunião: 836 751 1633
Senha de acesso: 40506070

ASSEMBLEIA GERAL DO FONACATE

15 Setembro 2020
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Assembleia Geral que será realizada terça-feira, dia 15 de setembro, às 14h30, por videoconferência - no link: https://us02web.zoom.us/j/86597448443?pwd=Tml4c3dubno1ejd0Nmo4TDhsamZzUT09

Segue a pauta:

1) Abertura;

2) PEC 32/2020: avaliação, priorização de tópicos e estratégias de enfrentamento;

3) Pedido de filiação da Federação Nacional de Auditores de Controle Interno Público – Fenaud (PARECER ANEXO);

4) Assuntos Gerais.

Solicitamos confirmar presença respondendo a este e-mail com o nome do representante da Assembleia.

Cordialmente,

RUDINEI MARQUES

Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado

Plenária Nacional de Entidades em Defesa do Serviço Público

14 Setembro 2020
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14/09, segunda-feira, 16h

Transmissão Ao Vivo
? http://facebook.com/publicacentraldoservidor
? http://YouTube.com/publicacentraldoservidor

Card de divulgação
https://drive.google.com/file/d/1RWPQ9YgD9s9HC0ZqUlXO9xZuIxexK-WE/view?usp=sharing

Na próxima segunda, 14 de setembro, a partir das 16h, a Pública Central do Servidor convida servidores públicos, lideranças e parlamentares de todo país para discutir a Reforma Administrativa, mais um ataque que desqualifica o Servidor e os Serviços Públicos de qualidade.

Carta Manifesto da Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/2020)
A PEC 32/2020 NÃO É UM PROJETO DE REFORMA ADMINISTRATIVA. É MAIS UMA INICIATIVA DE DESCONSTRUÇÃO DO ESTADO NACIONAL.

Fundada em mentiras e meias verdades, remete o Chefe do Poder Executivo ao parlamento, Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020) a dizer-se Reforma Administrativa, que carrega um amontoado de contrabandos em determinações de confusos Princípios da Administração Pública, matérias sobre Organização Econômica, regras Trabalhistas e Matéria Previdenciária.

Vem de longa jornada a agressão contra os Servidores Públicos. Desde o caçador de marajás, até os ataques recentes do Ministro da Economia, dizendo que somos os inimigos em quem se deve “colocar uma granada no bolso”.

Proposta de Bolsonaro é rebaixamento do Conceito de Estado Nacional, instituindo de contrabando, como Princípios da Administração Pública a Subsidiariedade Constitucional. Significa dizer que o Estado é elemento secundário (novo art. 37). Impedir o Estado de fazer política exceto “favoráveis à livre concorrência” (art. 167, § 6º) desacredita qualquer posicionamento em defesa da economia nacional. Quem acredita o Senhor Presidente da República que é o elemento principal na construção da Nação? Os rentistas e os bancos que nada produzem e acumulam (e “empossam”, nas palavras do Ministro Guedes) o dinheiro do Estado e do Povo? Homens de Grandeza REPUBLICANA defenderam, sempre, o Princípio do Interesse Público e afirmaram o Estado como o elemento norteador do Processo Civilizatório.

A pandemia Covid-19 deve empurrar a economia global para a maior recessão desde a Segunda Guerra Mundial, aponta relatório do Banco Mundial. “Será uma recessão muito mais profunda do que as que aconteceram durante a crise financeira global de 2008-2009 e na crise da dívida da década de 1980”.

No Brasil a pandemia expressou o modelo de sociedade construída em nosso País desde o descobrimento. São 520 anos de escravização de humanos para obter lucros, de exclusão e de privilégios aos setores econômicos. Produzimos uma das sociedades mais desiguais e violentas do mundo.

Desde 2014 vínhamos de um desempenho econômico miserável no comparativo com as potencialidades do País. Autorizamos a destruição da Industrialização Brasileira e estamos vivendo da venda de matérias primárias (petróleo cru, minério de ferro e soja em grãos). A crise fiscal do estado é consequência natural desse processo.

Nossas maiores despesas públicas desde o plano real é com pagamento de juros da dívida. Quanto mais pagamos, mais cresce a dívida. O Estado, as pessoas e as famílias são extorquidas com as mais altas taxas de juros do planeta e geram a maior lucratividade do sistema financeiro global.

Construir um crescimento, com desenvolvimento para todos, e um grande mercado interno fundado na renda dos nacionais, é a solução que se impõe. Tributar os ricos, os muitos ricos e aqueles que remetem dinheiro para paraísos fiscais. Controlar a remessa de lucros e paralisar os capitais especulativos. E, com isso, dinamizar a atividade produtiva.

A crise produzida pela Covid-19 fez renascer os Estados Nacionais. Mas, qual Estado? O Estado de bem estar social dizem em todo o planeta, que somente poderá ser resultante de um País desenvolvido, fruto de um Projeto Nacional, devidamente pactuado com o Povo e tendo o Estado como condutor.

Foram os Serviços Públicos em geral e o SUS em especial que atenderam e seguem atendendo a população Brasileira.

Não existe serviço público sem Estado. Não existirá Estado sem Servidores.

A PÚBLICA – CENTRAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, em nome dos 11,4 milhões de
Trabalhadores da União, Estados e Municípios levanta a bandeira do Princípio da ESTABILIDADE, como razão de defesa da continuidade do Serviço, contra arroubos e estripulias de maus Gestores. É garantia que se destina ao cidadão.

A desconstrução da Organização Federativa, com a revogação dos incisos I, II e II, do parágrafo 1º, do artigo 39 da CRFB de 1988 (art.10 da EC), em favor da determinação da União para os critérios organizativos dos Serviços Públicos do País, Estados e Municípios, reservando somente a participação suplementar para os Entes Subnacionais é atentatória ao Federalismo e ameaçadoramente concentradora de Poder no Executivo.

O rebaixamento do Parlamento, com ampliação de competências para o Presidente da República a determinar por ato próprio extinção de funções por obsolescência e outra causas, afundará, ainda mais, a baixa credibilidade de Deputados Federais e Senadores diante do Povo.

Dizer que “é vedado o desligamento dos servidores… por motivação político-partidária” (parágrafo 2º do art. 39 A) indica o que pensam os atuais Governantes sobre os Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Cidadã.

A pretensa reforma atinge Juízes, Militares e Servidores Civis. É hora da Unidade em defesa do Estado, do Serviço Público e dos Servidores.

04/09/2020
Pública Central do Servidor

RS EM PAUTA - AO VIVO - ÀS 13H | SEGUNDA A SEXTA-FEIRA

14 Setembro 2020
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Reforma Administrativa Federal

Entrevista com Celso Malhani

Para falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, entregue pelo governo da União ao Congresso Nacional no dia 3 de setembro, vamos conversar na próxima segunda-feira (14) com o auditor fiscal Celso Malhani de Souza, que é vice-presidente do Sindifisco-RS e diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), com sede em Brasília. A proposta altera, de forma significativa, a estrutura de prestação de serviços públicos.

? Sintonize e participe!
Youtube: https://youtu.be/D1517MFeCIk
Facebook: https://tinyurl.com/y269um3x
Acesse: www.rsradio.com.br
Baixe o aplicativo https://tinyurl.com/apprsradio

• Reprise às 18h no site e no aplicativo da RS rádio.
• No site também é possível acessar todos os vídeos das lives diárias.

204ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo - Videoconferência

10 Setembro 2020
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O Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital-Fenafisco, no uso de suas atribuições e considerando as disposições do art.16, inciso I e parágrafo 2º, combinado com o art.17 inciso II, art.18 e art.26 e o art.12, parágrafo 5º do Estatuto vigente, convoca o Conselho Deliberativo, para se reunir, extraordinariamente, através de videoconferência, pelo Zoom cloud meeting, no dia 10 de setembro de 2020, das 09h30 (horário de Brasília-DF), em 1ª convocação, com a presença da maioria dos membros natos, e, em 2ª convocação, às 10 horas, com término às 19 horas e intervalo para o almoço, para deliberar sobre a seguinte pauta:

I-Expediente (Assuntos não deliberativos):
1. Leitura e aprovação da Ata da 203ªRECD;
2. Comunicados/petições.
II-Ordem do Dia:
1. Reforma Tributária;
2. Reforma Administrativa;
3. Apólice Icatu Seguros;
4. ADI 4233 Bahia;
5. Plenafisco 2021;
6. Plano de Ação da Federação;
7. Outros assuntos.

Informamos que o Edital de Convocação será publicado no Diário Oficial da União, no dia 27/08/2020 e encaminhado posteriormente.

Solicitamos, por gentileza, confirmar participação no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou whatsApp 61 981822132 até o dia 08/09/2020, para o envio das orientações para acesso e testes no ambiente virtual da reunião.

Programação Prévia
Dia 10 de setembro de 2020
Manhã
9h30- Início
13h- Término
Tarde
15h - Início
19h- Término

CONVOCAÇÃO

JORNADA UNITÁRIA EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

03 Setembro 2020
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O evento está sendo construído de forma ampla, horizontal e unitária com as centrais sindicais, as entidades sindicais de trabalhadores e da sociedade civil, entidades religiosas, parlamentares e lideranças a favor do movimento. Temos como objetivo discutir a relevância dos serviços públicos e seus servidores, das empresas públicas e estatais e seus trabalhadores, que estão no dia-adia prestando serviços essenciais para a construção de um Brasil melhor para os brasileiros. A Jornada será realizada nas três primeiras quintas-feiras de setembro, sempre às 18h. No dia 03/09 será realizado um grande ato de lançamento, que contará com breve pronunciamento de todas as entidades e lideranças em apoio da Jornada, bem como dos trabalhadores e beneficiários dos serviços públicos prestados.

Pacto de Brasília será debatido no próximo webinar promovido pelo Sinafresp

02 Setembro 2020
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Texto acordado entre representantes dos fiscos federal, estaduais e municipais versa sobre lei orgânica e remuneração máxima das carreiras

Fruto de um esforço coletivo de entidades representantes do Fisco em nível federal, estadual e municipal, o Pacto de Brasília será debatido no próximo webinar promovido pelo Sinafresp. O seminário online será transmitido na quarta-feira (2), às 15h, por meio do canal oficial do sindicato no YouTube e da fanpage no Facebook.

O texto, acordado entre a Anafisco, Anfip, Febrafisco, Fenafim, Fenafisco, Sindifisco Nacional, Sindreceita e Unafisco Nacional no final de 2019, tem como objetivo organizar e fortalecer as carreiras da Administração Tributária no âmbito da Reforma Tributária, versando sobre uma lei orgânica nacional e uma remuneração máxima das atividades que as integram.

Para falar sobre o tema, o sindicato contará com a participação do presidente da Fenafisco e do Sindifisco-PA, Charles Alcantara, do presidente da Pública Paraná e ex-presidente do Sindafep, Wanderci Polaquini e do presidente do Sindifiscal-ES, Carlos Camisão.

Também participarão do evento online o diretor da Fenafisco Francelino das Chagas Valença Junior, o diretor da Fenafisco e vice-presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani de Souza, e o presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca, como anfitrião e moderador desta edição do seminário.