Comissão da reforma política analisa primeiro relatório parcial

20 Abril 2017
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A Comissão Especial da Reforma Política reúne-se hoje para discutir o primeiro relatório parcial sobre o tema. Na terça-feira (18), o colegiado decidiu separar a votação das propostas de mudanças eleitorais em três relatórios parciais.

O primeiro traz um projeto de resolução sobre o rito de tramitação das propostas de iniciativa popular e um projeto de lei sobre o marco legal da democracia direta. Os deputados terão uma semana para apresentar sugestões e emendas.

Dos outros dois relatórios parciais constam um projeto de lei complementar sobre prazos de desincompatibilização eleitoral e um projeto de lei com regras, por exemplo, sobre registro de candidaturas e convenções partidárias.

Após finalizar a votação dos relatórios, a comissão irá análisar, em separado, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com mudanças mais rígidas no sistema político-eleitoral, como a adoção de listas fechadas por duas eleições, e depois o sistema distrital misto.

O presidente da comissão, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), quer fazer ao menos uma votação por semana, ao longo de maio. Com esse cronograma, o relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), acredita que vários pontos da reforma política já poderão ser votados no Plenário da Câmara em julho. Para valer nas eleições de 2018, as mudanças precisam estar definitivamente aprovadas no Congresso até o início de outubro.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 8.

Fonte: Agência Câmara

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