PEC 287/2016

PEC 287/2016 (5)

JB: “Proposta é descabida, brutal e injusta”, afirma especialista sobre reforma da Previdência Social

25 Abril 2017
Publicado em PEC 287/2016

Economista da UFRJ comenta polêmica proposta que pode ser votada em maio

Mesmo com a aproximação da votação do projeto de reforma da Previdência Social no Congresso, ainda há incertezas se as propostas defendidas realmente são essenciais para a salvação da economia do país, ou mesmo justa para a maior parte da população. Apesar de o governo afirmar que as mudanças nas regras são essenciais, especialistas questionam os argumentos. “Essa proposta é descabida, brutal e injusta. Não só porque o governo vai levar a população a um empobrecimento brutal, mas uma parte enorme dos brasileiros vai ficar excluída”, afirmou a professora de Economia da UFRJ Denise Gentil.

Relator da reforma da Previdência sugere novas regras de transição

25 Abril 2017
Publicado em PEC 287/2016

O parecer para a reforma da Previdência sugerido pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), traz várias regras de transição, entre elas a do aumento do tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria por idade de 15 para 25 anos.

Este tempo geralmente é contado em contribuições mensais. Ou seja, hoje ele é de 15 anos ou 180 contribuições mensais. A proposta do relator para a PEC 287/16 eleva este total em seis contribuições por ano a partir de 2020. Desta forma, em 2040 o sistema estaria exigindo 300 contribuições ou 25 anos de contribuição para que a pessoa se aposente por idade.

Previdência: novo projeto preserva privilégios de parlamentares

24 Abril 2017
Publicado em PEC 287/2016

Atuais deputados e senadores devem manter condições facilitadas para obter aposentadoria integral: 35 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos

Com o objetivo de garantir a aprovação da reforma da Previdência, o governo aceitou recuar em cinco itens da proposta, ao flexibilizar as regras de transição e propor um regime mais brando para trabalhadores rurais. Nas novas regras apresentadas nesta terça-feira 18 por Maia em um café da manhã com a base aliada de Temer, homens e mulheres terão de contribuir 40 anos, até 65 e 62 anos, respectivamente, para ter acesso à aposentadoria.

Paim cobra últimas indicações para instalação da CPI da Previdência

19 Abril 2017
Publicado em PEC 287/2016

O senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou em Plenário nesta terça-feira (18) as indicações que ainda faltam para composição e instalação da CPI da Previdência. Segundo o senador, faltam as indicações do PMDB, que tem direito a duas vagas de titular e uma de suplente, e do Bloco Democracia Progressista (PP e PSD), que possuem uma vaga de titular e uma de suplente.

— Faço um apelo para que esses dois partidos que não indicaram. Dia 24 de abril faz um mês que o requerimento de CPI foi lido. Eu fiz diversos apelos da tribuna. Vossa Excelência, senador Eunício, também os fez da Presidência. Só Vossa Excelência poderá nos ajudar. Tenho certeza de que pode. E, a partir daí, indicar uma data para a instalação da nossa CPI, que visa ajudar no debate da Previdência — pediu Paim ao presidente Eunício Oliveira.

Eunício reforçou o apelo para que os partidos apresentem a complementação dos nomes.

Déficit

O pedido de criação da CPI foi protocolado com 60 assinaturas de senadores. A comissão quer investigar a contabilidade e a situação fiscal da Previdência Social. A intenção é verificar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos.

A comissão é formada de sete membros titulares e cinco suplentes. O prazo de funcionamento da comissão é de 120 dias, prorrogável por mais 120. Ela terá uma dotação orçamentária de até R$ 100 mil para custear suas despesas.

Fonte: Agência Senado

Meirelles diz que governo espera manter até 80% da proposta original da reforma da Previdência

18 Abril 2017
Publicado em PEC 287/2016

Em entrevista coletiva, concedida logo após café da manhã com o presidente Michel Temer, parlamentares da base aliada e ministros, Meirelles afirmou que mudanças acordadas com a Câmara vão reduzir resistência no Senado

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu rever de 65 para 62 anos a idade mínima exigida para a aposentadoria de mulheres. Em entrevista coletiva, concedida logo após café da manhã com o presidente Michel Temer, parlamentares da base aliada e ministros, Meirelles afirmou que o governo espera manter de 70% a 80% da proposta original da reforma da Previdência. 

“O mercado já precificava uma reforma que teria 30% de benefício a menos, ou seja, 70% a menos do que o original. Mas acreditamos que será bem mais que 70%, principalmente no período inicial de dez anos, mais até de 80%. Isso está dentro dos parâmetros que definimos para que o equilíbrio fiscal do país seja restabelecido”, disse. “Todas as modificações estão precificadas nesses cálculos que estamos fazendo”, acrescentou.


A apresentação do relatório da proposta de reforma foi adiada de hoje para amanhã a pedido do relator, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que ainda negocia com o governo mudança na idade exigida para a aposentadoria de mulheres. “Não há definição final ainda, na medida em que o relatório será apresentado amanhã”, desconversou Meirelles.

Segundo o ministro, as alterações negociadas com a Câmara vão reduzir a resistência do Senado. “É uma negociação da maior relevância. Vivemos em um estado democrático e de direito, o processo de negociação existe em qualquer país do mundo”, disse.

Em acordo com o governo, Arthur Oliveira Maia aceitou fazer uma série de mudanças para tentar evitar a rejeição da reforma pelos deputados. Um dos principais recuos está na redução de 49 para 40 anos no período exigido de contribuição para ter direito à aposentadoria integral.

O trabalhador poderá se aposentar com 25 anos de contribuição, mas com redução no benefício. Já para as mulheres, o tempo exigido será de 23 anos. Nesses casos, terão direito a 70% do valor. Eles terão direito a adicional progressivo por cada ano a mais de contribuição. O texto original previa regras iguais para a aposentadoria dos dois sexos.

O governo também aceitou reduzir, de 70 para 68 anos, a idade exigida para a aposentadoria de idosos atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada, que têm direito a receber um salário mínimo por mês.

Uma alteração que ainda causa polêmica é a exclusão parcial de servidores estaduais e municipais da reforma. Isso porque o governo e o relator mantiveram as carreiras do Judiciário e do Ministério Público dentro das normas a que estarão sujeitos os servidores da União. Entidades ligadas a essas categorias protestam contra o tratamento diferenciado às suas categorias.

Fonte: Congresso em Foco