Itens filtrados por data: Domingo, 04 Fevereiro 2018

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reúne-se, na terça-feira (6), a partir da 14h, para discutir as alterações de sua jurisprudência em função das mudanças na CLT introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17).

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A criação de impostos progressivos no Brasil nunca teve apoio das elites. Os presidentes que tentaram fazer alterações neste sentido foram destituídos

por Róber Iturriet Ávila e João Batista Santos Conceição*

O sistema tributário de um país está intimamente relacionado ao desenvolvimento econômico e ao pensamento dominante na sociedade acerca do papel e do financiamento do Estado. Há ainda disputas entre correlações de forças dos diferentes estratos da sociedade e entre os entes federados.

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Mudanças que beneficiam servidores públicos estão sendo costuradas

Depois de se reunir com o presidente Michel Temer neste domingo, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que caberá ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definir se a proposta terá novas alterações e qual será o calendário de votação. Algumas mudanças, envolvendo os servidores públicos que ingressaram na carreira antes de 2003 e o acúmulo de benefícios, já estão sendo costuradas.

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Os professores do setor público têm tratamento especial na aposentadoria, tendo cinco anos a menos de contribuição e de idade para garantirem o benefício. No entanto, a minirreforma previdenciária de 2005 criou uma regra de transição para servidores públicos que não incorporou essa excepcionalidade. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa uma proposta que corrige isso.

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Sem votos suficientes, governo Temer intensifica articulações e admite alterar regras para garantir votação

Pressionado pelo empresariado brasileiro, mercado financeiro e investidores internacionais, mas ainda sem os votos necessários sequer para a aprovação de uma pauta mínima em substituição ao inteiro teor da propalada reforma da Previdência (PEC 287/16), o presidente Michel Temer (MDB) discursará nesta segunda-feira (5), na abertura do ano legislativo do Congresso Nacional, insistindo no que considera “prioridade” de seu governo.

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Sem previsão de que o governo conseguirá os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende engavetar o projeto e transferir o ônus da derrota para o Palácio do Planalto.

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