Itens filtrados por data: Segunda, 05 Fevereiro 2018

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo precisa convencer um de cada dois deputados indecisos para alcançar os 308 votos necessários para a aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, faltam entre 40 e 50 votos para alcançar o quórum exigido para se alterar a Constituição.

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Terça, 06 Fevereiro 2018 11:49

Audiência Pública da CDH

Considerando o retorno das atividades parlamentares e a pré-agenda de votação da Reforma da Previdência prevista para o dia 19 de fevereiro, acompanhe as agendas com o objetivo de fortalecer as ações em defesa da previdência pública, a saber:


- Dia 6 de fevereiro, terça-feira, às 9 horas, audiência pública “ O relatório da CPI da Previdência” na CDH – Plenário 06, Anexo  II - Ala Senador Nilo Coelho do Senado Federal.
- Dia 6 de fevereiro, terça-feira, às 14 horas, reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa Previdência Social, em conjunto com “Ato contra a Reforma da Previdência”, Plenário02 da Câmara dos Deputados, oportunidade em que serão discutidas agendas de ações contra a Reforma da Previdência.

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Recuo ocorreu no primeiro ano de vigência da medida que cria um teto para os gastos públicos; as duas áreas ficaram de fora no ano passado para que o volume de gastos ganhasse fôlego antes de serem incluídas na nova regra, o que não aconteceu

As despesas do governo com saúde e educação caíram 3,1% no ano passado em relação a 2016, se descontada a inflação. Em termos nominais, o gasto total nas duas áreas ficou congelado, saindo de R$ 191,2 bilhões para R$ 191,3 bilhões, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), feito com base em dados do Tesouro.

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Relator adiou leitura do texto

Proposta seria lida nesta terça

Governadores exigem concessões

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, rejeitou nesta 2ª feira (5.fev.2018 ) a possibilidade de remarcar para março o início da discussão da reforma da Previdência.

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O presidente Michel Temer disse que o governo não pode ficar discutindo a reforma da Previdência ao longo de todo o ano e afirmou que o tema precisa ser votado nas próximas semanas, independentemente do resultado.

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O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que negociará o texto para viabilizar a aprovação da proposta ainda em fevereiro.

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Em troca, votos pela reforma

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu governadores nesta 2ª feira (5.fev.2018). O objetivo era incentivá-los a pressionar os deputados de seus Estados a votarem pela reforma da Previdência.

O “incentivo” viria por meio de 1 pacote. Governadores apoiariam a reforma e, em troca, o Congresso daria duas contrapartidas:

projeto de securitização das dívidas: autoriza União, Estados e municípios a venderem no mercado financeiro parte das dívidas que têm a receber;
criação de 1 fundo de pensão para os Estados: estabelece 1 fundo de pensão para todos os servidores.

SECURITIZAÇÃO E FUNDO
O projeto de securitização foi aprovado em dezembro no Senado e aguarda decisão da Câmara. A aprovação é demandada principalmente por Estados com as contas comprometidas, como o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro.

O projeto de criação do fundo ainda está sendo elaborado. A ideia é construir uma previdência complementar dos Estados. Segundo o economista Raul Velloso, idealizador da proposta, o mecanismo funcionaria como 1 complemento à reforma da Previdência e daria sustentabilidade ao regime dos servidores no longo prazo.

Hoje, já existe 1 fundo com essa finalidade no serviço federal, o Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), mas ele só é válido para novos servidores. A proposta de Velloso é que os fundos passem a atingir todo o sistema. Ou seja, para receber uma aposentadoria acima do teto do INSS, todos os servidores precisariam fazer a contribuição “extra”.

“Seria 1 fundo nos moldes da Previ (do Banco do Brasil) ou Petros (da Petrobras), uma forma de dividir o custo gigantesco da Previdência. O sistema precisa se pagar”, afirmou.

Para Velloso, a medida aliviaria os Estados, hoje sobrecarregados pelos custos da Previdência. Além disso, a contrapartida deixaria os governadores mais propensos a apoiar a reforma da Previdência.

“A ideia é tentar se pensar nas próximas semanas em algumas soluções para que se melhore a questão fiscal dos Estados e da União. Ainda está sendo elaborado pelos técnicos da Câmara junto com Raul Velloso. Vamos construir a solução a partir da semana do dia 19, 20. Em relação a isso, estou otimista. Vamos trazer os governadores para resolver com eles a questão da Previdência dos Estados”, disse Maia.

Segundo o governador José Ivo Sartori (RS), secretários da Fazenda se reunirão no dia 15 de fevereiro. No dia 19, governadores voltarão a se encontrar com Maia e congressistas para ver se há acordo sobre o que será proposta.

Fonte: Poder 360

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Em mensagem enviada ao Congresso Nacional para a abertura do ano legislativo, o presidente Michel Temer afirmou que é “tarefa urgente” dos parlamentares “consertar” a Previdência. O presidente não fez qualquer referência à adoção de medidas de combate à corrupção.

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