Sindifisco-MT: “Reforma Tributária Solidária” propõe revisão das renúncias fiscais

22 Maio 2018

No Brasil, as renúncias fiscais superam o total do gasto na esfera federal com saúde, educação, assistência social, transporte e ciência e tecnologia. Entre os declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) com renda mensal bruta superior a 160 salários-mínimos, a parcela dos rendimentos isentos de tributação é igual ou superior a 80% do total dos rendimentos. São dados alarmantes que reforçam a necessidade de mudança, sob pena de um aumento cada vez maior nas desigualdades e taxas de desenvolvimento cada vez menores no país.

Programas de perdão fiscal são inevitáveis no atual sistema tributário

22 Maio 2018

Os programas de recuperação fiscal, que concedem redução de multa e de juros sobre débitos fiscais e ampliam o prazo para pagamento das dívidas com o Fisco, viraram uma constante no Brasil. Grosso modo, poderíamos considerar que a cada dois ou três anos, haverá um Refis, com esse ou com outro nome (Paes, Paex, PRT, Pert). Essa percepção é muito prejudicial à economia e à arrecadação tributária, pois deixar de recolher tributos devidos, esperando pelo próximo programa, passou a ser quase que uma forma de "planejamento tributário".

Prestes a reduzir previsão do PIB, Governo ainda acredita em agenda de reformas para este ano

22 Maio 2018

Ministro da Fazenda Eduardo Guardia prevê reforma da Previdência para depois da eleição. Greve de caminhoneiros motiva reunião de emergência do Planalto e comissão no Congresso

O Governo brasileiro deve admitir nesta terça-feira o que já é dado como previsível pelo mercado: o país não vai crescer tanto quanto se imaginava. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, não falou em números, mas anunciou uma revisão. "Amanhã nós anunciaremos nossa revisão de parâmetros econômicos, incluindo o crescimento do PIB. Isso será anunciado em uma entrevista com o ministro do Planejamento", disse o ministro em conferência com jornalistas. Nas últimas quatro semanas, o boletim Focus, do Banco Central, registrou uma queda de expectativa de crescimento entre os agentes de mercado de 2,75% para 2,50%. E, como se não tivesse problemas o bastante para lidar, o Governo Michel Temer encarou nesta segunda-feira uma série de protestos de caminhoneiros contra o aumento do diesel.

“O futuro não ia ser assim”: Pobreza extrema volta a crescer no Brasil

22 Maio 2018

Mais de um milhão e meio de brasileiros despencam para nível social mais baixo em 2017, o segundo ano consecutivo que o número de pobres aumenta]

Em 14 de maio de 2017, Maria Silva Nunes, sexagenária, negra e com uma expressão de cansaço permanente no rosto, passou da classe social mais baixa do Brasil para a pobreza extrema. Era o Dia das Mães e sua família, com a qual levava uma vida precária em Heliópolis, a favela mais populosa de São Paulo, ia se reunir para comemorar. Ali estavam suas três filhas: a doente que ainda mora com ela, a que teve o primeiro de três filhos aos 16 anos e até a que está na prisão, beneficiada pelo indulto do Dia das Mães. O dia começou bem e terminou no extremo oposto. “Fabiana, a do meio, parecia que estava dormindo na cadeira, cansada de tanta criança e tanta festa, mas não estava dormindo, estava morta”, lembra Maria Silva, retorcendo os punhos encostados na mesa do refeitório de uma escola. Não revela a causa da morte: aperta os lábios como se reprimisse um gesto, aguardando a próxima pergunta. “Ela estava morta, o queixo estava no peito. Morta.”

CCJ pode votar regra contra aumento real dos salários de servidores antes das eleições

21 Maio 2018

Aumentos salariais com ganho real para servidores públicos nos seis meses que antecedem eleições e posse dos eleitos podem ser proibidos. É o que determina o PLC 69/2011, que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Para o relator na CCJ, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a aprovação da matéria é importante para conferir mais eficácia e efetividade à legislação. O PLC 69/2011 será votado em caráter terminativo. Se for aprovado e não houver recurso para sua análise em Plenário, segue para sanção presidencial.

Governo Federal culpa vazamento da JBS por fracasso na Previdência

21 Maio 2018

Sem mencionar explicitamente o fato, o governo culpa o vazamento das conversas do empresário Joesley Batista com o presidente Michel Temer, em maio de 2017, pelo fracasso na aprovação da reforma da Previdência. O documento "Encontro com o Futuro", que será lançado na próxima terça-feira em evento que deverá confirmar a pré-candidatura de Henrique Meirelles à presidência da República, diz que o governo tinha a aprovação da proposta "quase assegurada" a determinada altura do ano passado. "A oportunidade se perdeu pelo oportunismo de iniciativas no campo judicial, que desviaram, talvez propositadamente, a atenção do sistema político."

Rodrigo Maia usa números imprecisos sobre Previdência na TV

21 Maio 2018

Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara dos Deputados, foi o entrevistado do último Band Eleições, que foi ao ar na segunda, 14. Citou impactos da crise fiscal, defendeu a importância das reformas — principalmente da Previdência —, e passou grande parte da entrevista defendendo seu partido e os novos nomes na política.

Além disso, no programa, disse que é, sim, pré-candidato à presidência da República, mesmo oscilando entre 1% e 2% das intenções de voto, segundo o Datafolha. Em parceria com o UOL, Aos Fatos checou suas respostas.

Reforma trabalhista emperra negociações entre empresas e sindicatos

21 Maio 2018

Total de conversações que geraram acerto caiu 26% no RS e mais de 40% no país de janeiro a março. Fim da contribuição sindical obrigatória é maior causa de impasses

Dúvidas e divergências relacionadas à reforma trabalhista estão gerando impasse nas negociações entre empregados e empregadores. A dificuldade para o entendimento aparece com mais força nas convenções coletivas, realizadas entre sindicatos laborais e patronais. 
Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que, de janeiro a abril de 2018, apenas 447 convenções foram concluídas, o equivalente a redução de quase 42,9% em relação a igual período de 2017. No caso dos acordos coletivos, celebrados entre sindicatos e uma ou mais empresas e menos amplas do que as convenções, foram 3.402, queda de 27,2% sobre o intervalo de janeiro a abril do ano passado.

Reforma trabalhista limita qualidade do emprego formal e não impede avanço de informais

18 Maio 2018

SÃO PAULO (Reuters) - Seis meses depois de entrar em vigor, a reforma trabalhista do governo Michel Temer não foi capaz de limitar o crescimento do mercado informal ou impedir a deterioração do emprego formal no país, quadro que adia a melhora do mercado de trabalho e da demanda interna, necessária para a recuperação econômica.

“Ainda tem taxa de desemprego muito alta e não vai cair muito rapidamente neste ano, especificamente porque ainda temos cenário de incerteza que faz com que os empresários fiquem mais contidos para contratar”, avaliou o diretor de Macroeconomia do Ipea, José Ronaldo de Souza, referindo-se às eleições presidenciais de outubro.

PLS que aumentava em até 22% contribuição previdenciária do servidor é arquivado

18 Maio 2018

O Projeto de Lei do Senado nº 395/2017, que dispunha sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, foi arquivado em definitivo pelo Senado Federal.

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