Governadores negociaram PEC suplementar à reforma da Previdência

19 Fevereiro 2018

Proposta incluía fundo previdenciário para Estados equilibrarem suas contas

BRASÍLIA e SÃO PAULO
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vinha repetindo que o sucesso da votação da reforma da Previdência estava condicionado à participação de governadores e prefeitos no convencimento de suas bancadas no Congresso. Não era apenas discurso. Existia uma articulação mais ampla, segundo a Folha apurou.

Deputado e senador constituintes protocolam, neste domingo (18), ação no STF contra a tentativa de burla constitucional

19 Fevereiro 2018

A burla, de acordo com os parlamentares, ficou clara quando foi anunciada pelo presidente Michel Temer a suspensão ou revogação proposital da intervenção federal para aprovação da reforma da Previdência. O documento é para impedir atos não apenas de Temer, mas dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira que, “por declarações oficiais, são os autores do justo receio de dano irreparável ao direito líquido e certo aqui vindicado, cuja defesa será realizada pela Procuradoria Geral das respectivas casas Legislativas e pela Advocacia Geral da União”, aponta o documento.

Receita prevê registrar R$ 148,99 bilhões em autuações neste ano

16 Fevereiro 2018

BRASÍLIA - A fiscalização da Receita espera autuar R$ 148,99 bilhões em tributos por indícios de sonegação de pessoas físicas e jurídicas em 2018. No ano passado, essas atuações somaram R$ 204,99 bilhões. O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, destacou que o valor recorde de autuações de 2017 ocorreu devido a processos que estavam represados do ano anterior, e o trabalho dos auditores ficais foi "fora da curva" devido à expectativa de cumprimento de acordo firmado em 2016 para criação de um bônus de eficiência, o que ainda não aconteceu.

Embora o desempenho esperado para este ano seja menor que o apurado em 2019, o subsecretário afirmou que a expectativa de lançamento de crédito "não é trivial de ser atingida". A meta deste ano foi calculada com base na média de anos anteriores, excluindo valores atípicos. Martins ressaltou que o resultado das autuações em 2017 foi "excepcional" e, normalmente, um dado extraordinário acaba não se repetindo no ano seguinte.

Rodrigo Maia determina arquivamento de 141 propostas que alteravam a legislação trabalhista

16 Fevereiro 2018

O Regimento Interno da Câmara dos Deputados autoriza o presidente da Casa a arquivar propostas que tenham o mesmo assunto de projeto já aprovado pelo Plenário

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, declarou prejudicadas 141 propostas relacionadas aos temas da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) e da lei que permite a terceirização irrestrita, inclusive para a atividade-fim das empresas (Lei 13.429/17). Com isso, os textos devem ser arquivados, a não ser que haja recurso apresentado pelo autor do projeto para o Plenário julgar.

A decisão de Maia foi baseada no artigo 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que autoriza o presidente da Casa a arquivar propostas que tenham o mesmo assunto de projeto já aprovado pelo Plenário ou comissão.

Campanha pela reforma da Previdência é atropelada por críticas nas redes sociais, diz pesquisa

16 Fevereiro 2018

Levantamento da FGV mostra que investimento do governo em sites de relacionamento não consegue engajar internautas

A campanha do governo nas redes sociais pela aprovação da reforma da Previdência foi atropelada por críticas e ironias à medida nas últimas semanas. Entre os dias 1º e 14 de fevereiro, a hashtag #todospelareforma, promovida pelo governo no Twitter, foi citada 12,5 mil vezes, enquanto as menções #sevotarnãovolta e #quemvotarnãovolta, defendendo que os deputados favoráveis à proposta não sejam reeleitos em outubro, foram identificadas em 23,2 mil publicações. 

Os dados foram levantados pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas (Dapp) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) com exclusividade para o Estadão/Broadcast.

O bode na sala na reforma da Previdência

16 Fevereiro 2018

Temer talvez não entregue o que prometeu ao mercado, mas encarregou-se de sabotar a previdência pública e abrir caminho para os planos privados

 

Em tentativa desesperada de reavivar a reforma da Previdência, o governo apresentou, na quarta-feira 7, uma nova versão do projeto, com mudanças cosméticas redigidas pelo relator da proposta de emenda à Constituição, Arthur Maia, do PPS baiano. O Planalto insiste em pautar a votação até 28 de fevereiro.

Caso não haja votos suficientes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, antecipou que nem sequer levará o texto ao plenário. Para seduzir os parlamentares da bancada da bala, foi incluído o pagamento integral da pensão para viúvos e viúvas de policiais mortos em serviço. Retirou-se ainda qualquer menção à aposentadoria de trabalhadores rurais, como anunciado no fim de 2017.

Intervenção no Rio ameaça tramitação da reforma da Previdência

16 Fevereiro 2018

Constituição não pode sofrer modificações durante intervenção federal

A decisão do governo federal de decretar intervenção na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro pode suspender a tramitação da reforma da Previdência no Congresso.

De acordo com um dispositivo do texto constitucional, a Constituição não pode sofrer modificações "na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio".

Sistema de tributação de multinacionais ajuda a aumentar desigualdade

15 Fevereiro 2018

Um relatório divulgado nesta semana pela Comissão Independente pela Reforma da Taxação Corporativa Internacional (ICRICT) aponta que o sistema atual de tributação de multinacionais pelo mundo contribui para o aumento da desigualdade entre os países. De acordo com a comissão, o fato de as empresas poderem levar seus lucros para paraísos fiscais “rouba governos e cidadãos”, ao retirar recursos para o financiamento de “serviços vitais” para a população.

“As estratégias das corporações multinacionais para evitar o pagamento de impostos são um ataque aos direitos humanos. Quando as grandes corporações, incluindo as multinacionais e os indivíduos ricos, não pagam sua parte justa dos impostos, os governos não têm capacidade para financiar a saúde, educação, infraestrutura e a luta contra as mudanças climáticas. Já ficou claro que a ajuda externa não pode financiar o desenvolvimento”, afirma o presidente da organização, José Antonio Ocampo.

Sindicalistas fazem protesto contra a reforma da previdência na Sapucaí

15 Fevereiro 2018

Manifestantes elogiaram desfiles da Tuiuti, Mangueira e Beija-Flor pela dimensão política

Um grupo, com cerca de 200 manifestantes de movimentos sindicais, aproveitou o momento de politização dos enredos de algumas escolas do Grupo Especial para fazer um protesto no Setor13 da Marquês de Sapucaí. Com faixas contra a reforma da previdência, o grupo gritava palavras de ordem contra o Governo Federal.

‘Ou vai, ou racha’: governo apela até para frases de efeito para aprovar reforma

15 Fevereiro 2018

Com mensagens em painéis gigantes no trajeto do aeroporto, governo tenta convencer deputados que voltam do carnaval para Brasília a aprovar o texto ainda em fevereiro

Correndo contra o relógio, o governo faz todo tipo de apelo para tentar aprovar a reforma da Previdência. Campanhas publicitárias e promessas de toma-lá-dá-cá para conquistar os votos de 308 deputados já não sensibilizam os parlamentares. Mas o governo vai insistir e lançou agora o mote "ou vai, ou racha". Os parlamentares que retornam do carnaval a Brasília encontram anúncios e painéis enormes no caminho do aeroporto Juscelino Kubitschek até o Congresso Nacional com esses argumentos.

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