Parlamentares e secretários de Fazenda discutem o futuro do federalismo fiscal

07 Dezembro 2017

A revisão do pacto federativo foi a principal pauta de mais uma reunião de trabalho promovida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Equilíbrio do Federalismo Fiscal Brasileiro, nesta quarta-feira (6), em Brasília.

Hélio José discorda de reflexo positivo da reforma trabalhista

07 Dezembro 2017

O senador Hélio José(Pros-DF) disse ser precipitada qualquer conclusão sobre o que a imprensa classifica como “reflexo positivo” da reforma trabalhista, em vigor desde o dia 11 novembro.

Câmara aprova projeto que compensa estados por perdas com Lei Kandir; texto vai ao Senado

07 Dezembro 2017

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 8965/17, que põe à disposição de estados, Distrito Federal e municípios R$ 1,9 bilhão a título de auxílio financeiro como compensação às perdas da Lei Kandir. O projeto do Poder Executivo, que tramitou em conjunto com o PL 8132/17, tem o alegado objetivo de fomentar as exportações do país. A matéria será enviada ao Senado.

Câmara aprova novas regras de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas

07 Dezembro 2017

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 332 votos a 1, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que estabelece novas regras de parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas perante o Simples Nacional (Supersimples). A matéria será enviada ao Senado.

CCJ aprova PEC com eleições diretas em caso de vacância da Presidência

07 Dezembro 2017

A proposta prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos, exceto nos seis últimos meses do mandato

Reforma de Temer obriga brasileiro a trabalhar dez anos a mais para se aposentar

07 Dezembro 2017

Sem discussão prévia com a sociedade, o governo Michel Temer quer impor ao Congresso uma reforma na legislação previdenciária que protege alguns segmentos da população, impõe sacrifícios maiores a outros e, na média, obrigará os brasileiros a trabalhar aproximadamente dez anos a mais para ter direito à aposentadoria.

Pela reforma da Previdência, Temer promete liberar R$ 500 milhões para centrais sindicais

07 Dezembro 2017

Na busca por votos para aprovar a reforma da Previdência, o governo do presidente Michel Temer (PMDB) tenta suas últimas cartadas para votar o texto na Câmara ainda neste ano. Dessa vez, conforme informou o jornal Folha de S. Paulo, às centrais sindicais que se opõe ao texto, Temer garantiu que baixará portaria na próxima semana para liberar o pagamento de cerca de R$ 500 milhões em verbas do imposto sindical que estavam retidas na União.

Conselho Deliberativo define ações em defesa da Previdência

26 Novembro 2017

 

Nos dias 23 e 24 de novembro a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, realizou mais uma reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da entidade. Em sua 186 ª edição, o evento realizado no Hotel Nacional, em Brasília, trouxe à discussão assuntos como Renúncias Fiscais e benefícios fiscais; Congresso Internacional e VII Plenafisco; Contribuição sindical, além de temas voltados à formatação da Administração Tributária contida no relatório do deputado Luiz Carlos Hauly.

ANFIP e Fenafisco querem tirar do ar propaganda enganosa do governo

24 Novembro 2017

A ANFIP e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) lideram o ajuizamento de ação urgente contra a propaganda do governo sobre a reforma da Previdência. O objetivo é impedir que os servidores públicos sejam usados indevidamente na propaganda governamental.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (23), durante audiência pública no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, realizada com a participação de diversas entidades e parlamentares para debater “A Previdência Social que queremos”.

A ação será protocolizada nesta sexta-feira (24), às 14 horas. Já manifestaram apoio à medida a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), o Sindaf-SP (Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários da Prefeitura do Município de São Paulo) e o SinafreSP (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo).

As entidades interessadas em integrar a ação têm até as 11 horas desta sexta-feira (24). É preciso entrar em contato com a Secretaria da ANFIP, por meio do 61 – 3251.8140 (Cássia), e solicitar a adesão.

Fonte: ANFIP

Servidores públicos criticam reforma da Previdência em audiência na CDH

24 Novembro 2017

Servidores públicos criticaram nesta quinta-feira (23) a proposta de reforma da Previdência encaminhada ao Congresso pelo Poder Executivo. Representantes de entidades sindicais da categoria participaram de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre o tema.

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