Especialistas defendem maior participação dos estados na arrecadação de impostos

20 Abril 2018

Maior participação estadual na arrecadação de impostos, aumento da tributação para rendas mais elevadas e aprovação do projeto que muda a forma de reajuste de empréstimos dos estados. Essas foram sugestões apresentadas por especialistas que participaram nesta quinta-feira (19) de debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH) para discutir o endividamento dos estados.

Justiça mantém contribuição sindical extinta pela reforma trabalhista

20 Abril 2018

Sindicatos já conseguiram 123 liminares para manter sua principal fonte de financiamento; algumas decisões foram derrubadas em segunda e terceira instâncias, mas ao menos uma empresa não recorreu e vai descontar o imposto dos funcionários

Cinco meses após o fim do imposto sindical, com a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, sindicatos de todo o País têm conseguido liminares na Justiça para manter a contribuição, que é uma de suas principais fontes de receita. Segundo levantamento online feito por advogados de associações de trabalhadores, já são 123 decisões a favor dos sindicatos, sendo 34 em segunda instância – a pesquisa não informa as decisões contrárias.

Fenafisco propõe que União não conceda benefícios fiscais sobre impostos partilhados com estados e municípios

20 Abril 2018

Nesta quinta-feira (19), o diretor Pedro Lopes (Assuntos Parlamentares) da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), falou dos efeitos negativos nas finanças dos entes federados, provocado por políticas tributárias implementadas pela União, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, que recebeu especialistas e dirigentes sindicais para discutir a carga fiscal e dívida dos estados.

O aumento da carga tributária sobre impostos não partilhados com os estados e a criação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), foram políticas duramente criticadas por Lopes, que responsabiliza tais medidas, pelos impactos causados às receitas dos estados e municípios.

Anfip volta a pedir correção da tabela do Imposto de Renda

20 Abril 2018

Tabela de incidência das alíquotas do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) acumula uma defasagem de 22,16% desde 2011

A tabela de incidência das alíquotas do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) acumula uma defasagem de 22,16% desde 2011, de acordo com cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Além do reajuste da tabela, a entidade propõe a criação de duas novas alíquotas para a tributação dos contribuintes mais ricos.

PROS é convidado para debate sobre nova matriz tributária

20 Abril 2018

Entidades do fisco nacional convidaram a Bancada do PROS para debate sobre a construção de uma nova matriz tributária para o País, na próxima quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados.

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e a Associação Nacional do Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) promovem na próxima quarta-feira (25) o debate “Reforma Tributária Solidária: menos desigualdade, mais Brasil”, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

Paraíba digitaliza receita com Indra

19 Abril 2018

A Indra acaba de finalizar a implantação do E-Fisco PB, conjunto de sistemas online de atendimento, comunicação e gerenciamento de processos de contribuintes do estado da Paraíba de forma eletrônica.

PGR sugere suspensão integral de convênio do Confaz sobre substituição tributária

19 Abril 2018

Sob a alegação de efeito repristinatório, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a rejeição de ação que pede a suspensão de artigos do convênio do Confaz que trata de substituição tributária, ICMS 52/2017, e sugeriu que ele seja suspenso integralmente.

Defasagem da tabela do Imposto de Renda é de 22,16% desde 2011, diz Anfip

19 Abril 2018

Desde 2015 sem correção, a tabela de incidência das alíquotas do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) acumula uma defasagem de 22,16% desde 2011, de acordo com nota técnica lançada nesta quarta-feira, 18, pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip).

Benefício fiscal terá que ter meta e avaliação

19 Abril 2018

A partir de 2019, as propostas que criarem ou prorrogarem benefícios tributários devem estar acompanhadas dos objetivos, metas e indicadores relativos à política pública fomentada, bem como da indicação do órgão responsável pela supervisão, acompanhamento e avaliação.

Lançada nova edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal; inscrições começam nesta quinta

19 Abril 2018

Foi lançada nesta quarta-feira (18), em Brasília, a sétima edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. A premiação, que tem apoio do Congresso em Foco, é promovida pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e pela Escola de Administração Fazendária (Esaf).

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