Aprovado projeto que veda participação de empresas de sonegadores em licitações

27 Abril 2017

Empresas cujos donos tenham sido condenados por sonegação, pirataria ou contrabando podem ser proibidas de participarem de licitações. É o que determina o projeto de lei aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (25), que segue agora para a Câmara dos Deputados

Lobistas de bancos, indústrias e transportes estão por trás das emendas da reforma trabalhista

27 Abril 2017

Lobistas de associações empresariais são os verdadeiros autores de uma em cada três propostas de mudanças apresentadas por parlamentares na discussão da Reforma Trabalhista. Os textos defendem interesses patronais, sem consenso com trabalhadores, e foram protocolados por 20 deputados como se tivessem sido elaborados por seus gabinetes. Mais da metade dessas propostas foi incorporada ao texto apoiado pelo Palácio do Planalto e que será votado a partir de hoje pelo plenário da Câmara.

PLP 343/17: sai do texto aumento de contribuição previdenciária

27 Abril 2017

A Câmara dos Deputados começou a votar, nesta terça-feira (25), os destaques e emendas ao projeto de lei complementar (PLP 343/17) do governo, que trata do ajuste fiscal dos estados endividados. E numa das votações mais importantes foi derrotado.

O plenário da Casa aprovou destaque do Solidariedade (SD) e retirou do texto do relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), a exigência de os estados participantes do regime de recuperação fiscal aumentarem para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais.

Câmara aprova reforma trabalhista; vai ao Senado Federal

27 Abril 2017

Trata-se do maior ataque aos direitos trabalhistas, desde que a Consolidação da Legislação Trabalhista (CLT), foi criada, em 1943. O texto do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), substitutivo ao projeto do governo apresentado à Câmara alterou mais de uma centena de artigos da CLT, que tem 922 comandos.

Reunião da Comissão de Reforma Tributária - 03 e 04 de maio de 2017

20 Abril 2017

A Fenafisco convoca para reunião da Comissão de Reforma Tributária, a ser realizada nos dias 03 e 04 de maio de 2017, em Brasília.

Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - Senado

13 Abril 2017

Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Pauta: “Os impactos da Reforma da Previdência na economia dos pequenos municípios das Regiões Norte e Nordeste”.

Data e local: 18 de abril de 2017, às 14 horas, na Sala de Reuniões nº 03, da Ala Alexandre Costa, Anexo II do Senado Federal.

Convocação Agenda Parlamentar – 04 e 05 de abril 2017- PEC 287/2016- Reforma da Previdência

31 Março 2017

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco convoca seus sindicatos filiados para trabalhos no Congresso Nacional- Agenda Parlamentar, nos dias  04 e 05 de abril de 2017

Pauta: PEC 287/2016- Reforma da Previdência.

Agenda Fenafisco 2017

01 Março 2017

Agenda aprovada para o ano de 2017 - Sujeita a alterações

Sindicalistas atacam reforma trabalhista e terceirização em audiência na CDH

25 Abril 2017

Aspectos da reforma trabalhista proposta pelo governo, incluindo mecanismos relacionados à terceirização presentes no relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), foram contestados por representantes sindicais que participaram nesta segunda-feira (24) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

JB: “Proposta é descabida, brutal e injusta”, afirma especialista sobre reforma da Previdência Social

25 Abril 2017

Economista da UFRJ comenta polêmica proposta que pode ser votada em maio

Mesmo com a aproximação da votação do projeto de reforma da Previdência Social no Congresso, ainda há incertezas se as propostas defendidas realmente são essenciais para a salvação da economia do país, ou mesmo justa para a maior parte da população. Apesar de o governo afirmar que as mudanças nas regras são essenciais, especialistas questionam os argumentos. “Essa proposta é descabida, brutal e injusta. Não só porque o governo vai levar a população a um empobrecimento brutal, mas uma parte enorme dos brasileiros vai ficar excluída”, afirmou a professora de Economia da UFRJ Denise Gentil.

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