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Artigo: Previdência, a reforma desidratada

21 Novembro 2017
Publicado em Na Mídia

Vilson Antonio Romero*

Segundo diagnosticam os profissionais que cultuam os deuses Asclépio (grego) ou Esculápio (romano), a desidratação ocorre quando o corpo usa ou elimina mais líquido do que o ingerido. Esse quadro de perda de líquidos e sais minerais pode ser nefasto e perigoso para idosos, crianças e pessoas com o sistema imunológico enfraquecido e, para os quais a atenção deve ser redobrada.

Uma vez que o termo “desidratação” tem sido utilizado por autoridades do Palácio do Planalto e por grande parte da mídia para anunciar o que pretende o governo federal em relação à reforma do sistema previdenciário brasileiro.

O governo, aliado aos segmentos empresariais, em especial os “abutres” do sistema financeiro, que tem como principal produto lucrativo os planos de previdência, está movendo mundos e fundos (por sinal, muitos fundos – em especial, públicos!) para remontar a base de apoio visando aprovar mudanças no seguro social.

Base esta, já que estamos falando em desidratação, “desarranjada” com as sucessivas denúncias de lama dentro e no entorno dos Palácios da Corte brasiliense e brasileira.

Embora haja uma sucessão de balões de ensaio soltos na mídia e pela mídia, ora por autoridades do Executivo, ora por mandaletes parlamentares, anunciam o foco na manutenção de três pontos da inaprovável PEC 287 (a proposta de reforma original, aprovada em Comissão Especial da Câmara e pronta para votação em plenário).

Seriam concentrados os esforços na fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres), com tempo de contribuição de 25 anos e uma regra de transição.

Atualmente, o limite mínimo para se aposentar com o benefício integral é de 30 anos de contribuição para mulheres, 35 para homens, sem idade mínima; ou 60 anos para mulheres, 65 para homens, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

A hipótese desta reforma “desidratada” tem mobilizado o grupo de apoio ao governo no Congresso, buscando que o projeto simplificado seja aprovado, pelo menos em dois turnos na Câmara até dezembro, ficando o Senado para o início do próximo ano legislativo.

Parece que os reformistas palacianos aceitam deixar de fora o aumento da idade para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e mudanças na aposentadoria rural.

Porém, não pode ser descartada a edição de Medidas Provisórias (MPs) para mudanças importantes mas que não estão na Constituição Federal, como o endurecimento da aplicação do fator previdenciário e o fim da fórmula 85/95, o aumento da alíquota de contribuição (a MP 805/17 já o fez para os servidores públicos federais), a alteração do período de apuração do benefício (ao invés dos 80% maiores salários, computar todas as remunerações).

Mas o que preocupa e atordoa o trabalhador da iniciativa privada e do serviço público, além destas mudanças cruéis e draconianas é as autoridades e arautos do apocalipse não sinalizarem com mudanças na gestão e na transparência da Previdência, como as constatadas pela CPI do Senado que tratou do assunto.

No relatório da referida Comissão, aprovado por unanimidade, inclusive com voto do líder do governo no Senado, há uma série de alternativas de recuperação de recursos sagrados dos aposentados e pensionistas que, se tomadas ao pé da letra, em muito contribuiriam para manter a previdência em equilíbrio.

Mas o governo e o Senhor Mercado querem somente abocanhar mais uma fatia da previdência e gradativamente transformá-la em produto lucrativo, ao invés de mantê-la como o programa social fundamental para a cidadania. Tacanha esta visão. * Vilson Antonio Romero é auditor fiscal, jornalista, presidente do Conselho Curador da Fundação Anfip e diretor da Associação Riograndense de Imprensa.

* Vilson Antonio Romero é auditor fiscal, jornalista, presidente do Conselho Curador da Fundação Anfip e diretor da Associação Riograndense de Imprensa.


Fonte: Boa Informação | https://boainformacao.com.br


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Receita Estadual moderniza e simplifica declaração de débitos no Amapá

21 Novembro 2017
Publicado em Na Mídia

O Amapá vai passar a integrar um pequeno grupo de Estados que adotou medidas para modernizar a arrecadação própria. O fisco amapaense vai simplificar o procedimento de apuração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o mais moderno modelo de dedução do país: a Escrituração Fiscal Digital (EFD), da Receita Federal (RF) do Brasil.

Fala de Lula sobre reforma da Previdência é ‘populista’, diz Rodrigo Maia

21 Novembro 2017
Publicado em Na Mídia

Proposta não tem lado: ‘É a salvação do Brasil’, diz deputado

Lula defendeu articulação para derrubar o projeto do governo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou fala do ex-presidente Lula (PT) contra a reforma da Previdência, chamando o discurso de “populista”.

Reforma da Previdência no Senado fica para 2018, diz Michel Temer

21 Novembro 2017
Publicado em Na Mídia

Para presidente, reforma passa na Câmara e economia dá 1 salto

Se Senado alterar parte do texto, promulgação deve ser fatiada

Presidente da República foi convidado do jantar do Poder360-ideias

O presidente Michel Temer disse na noite desta 2ª feira (20.nov.2017) que a reforma da Previdência só deve ser finalizada pelo Senado em 2018. A proposta, pronta para votação em 2 turnos na Câmara, também precisa passar pela avaliação dos senadores antes de ser promulgada.

Receita passa a cobrar CPF de dependentes a partir de 8 anos de idade no IR

21 Novembro 2017
Publicado em Na Mídia

A Receita Federal reduziu para 8 anos a idade mínima para a apresentação de CPF de dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2018. Na declaração deste ano, os contribuintes tiveram que declarar o CPF de  crianças com mais de 12 anos, sendo que até o ano passado a exigência valia para dependentes acima dos 14 anos. 

Sindifisco-PA faz palestra sobre a lei Kandir

20 Novembro 2017

Evento do sindicato reuniu jornalistas e formadores de opinião.

O Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco Pará), promoveu nesta segunda-feira, 13, o lançamento da campanha de conscientização sobre a Lei Kandir com o tema “ Em 21 anos, a Lei Kandir tirou bilhões do Pará. É preciso estancar essa sangria”. Durante o evento foi realizada uma palestra para jornalistas e formadores de opinião ministrada pelo vice-presidente, Rafael Camera, com o objetivo de esclarecer e tirar dúvidas sobre a Lei Kandir.

O presidente do Sindifisco Pará, Antonio Catete, fez a abertura do evento e apresentou a campanha publicitária criada para alertar a sociedade sobre os prejuízos causados pela lei, que desonera a tributação do ICMS, principal imposto estadual, nas exportações de produtos primários e semielaborados. Isto representou uma perda de 37 R$ bilhões na arrecadação do Pará nos últimos 21 anos, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

“ É uma oportunidade para debater com os jornalistas, ouvir os questionamentos e difundir o tema de forma mais clara para a população sobre as perdas que o Pará vem sofrendo com a Lei Kandir”, comentou o presidente do Sindifisco Pará.
Rafael Caméra falou durante sua palestra sobre as perdas com a lei e as soluções propostas pelo sindicato, como a volta da tributação, que estimularia a verticalização industrial do país e com o sistema de compensação, que pode ser feita por descontos das dívidas estaduais com a União.

Para o presidente da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (Fapespa), Eduardo Costa, a campanha promove um debate fundamental para a sociedade paraense. “ A Lei Kandir tem condenado o estado do Pará ao subdesenvolvimento e a pobreza”, comenta.
O jornalista do Blog Ver- o Fato e correspondente do Estado de São Paulo, Carlos Mendes, esteve presente no evento e parabenizou a campanha “ Essa é a iniciativa que se espera de uma entidade de classe que se preocupa com os direitos do cidadão, que lutam para reverter esses recursos que foram retirados do estado do Pará”, comentou Carlos Mendes, que alerta sobre a importância da mobilização de todos, pois “essa luta é de toda a sociedade paraense”.

A jornalista do SBT Pará, Nara Bandeira, falou da importância de ter um evento como esse voltado para a imprensa. “Acredito que esse encontro foi muito importante, pois nós jornalistas precisamos ter acesso a mais informações para que a gente possa levar esse conhecimento para a população em forma de notícia”, explica a jornalista.
Além dos jornalistas, o evento também contou com a presença dos comunicadores de sindicatos, partidos e assessores parlamentares.

CAMPANHA
Além da palestra sobre a Lei Kandir haverá uma ação aberta ao público nos dias 17 e 18 de novembro no shopping Castanheira, onde será distribuído um panfleto com informações para a população e a exposição de um painel com um bolsa gigante simulando sangue, o que representa a sangria a que o Pará foi submetido nesses 21 anos.

Fonte: Sindifisco - PA

Sindsefaz-BA: Fazendários retomam mobilização dias 27 e 28 na DAT Sul

20 Novembro 2017

A mobilização dos fazendários será retomada nos dias 27 e 28 de novembro, na DAT Sul, com uma paralisação de 48 horas em todos os postos fiscais vinculados a essa diretoria da Sefaz, bem como em todos os SACs e postos de atendimento das inspetorias. O movimento segue o novo calendário de lutas e ações definidos na última assembleia, realizada no dia 26 de outubro, em frente ao prédio-sede, em Salvador.

Sintaf-CE: Minoria tenta, mais uma vez, segregar e prejudicar a categoria fazendária

20 Novembro 2017

Lamentavelmente, no último dia 8 de novembro, tomamos conhecimento de medida tomada pela diretoria da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual (Auditece), no intuito de – mais uma vez – dividir, discriminar e prejudicar a categoria fazendária.

Reforma trabalhista: confira os perigos da negociação direta entre patrão e empregado

20 Novembro 2017
Publicado em Na Mídia

A principal premissa da reforma trabalhista, que entrou em vigor no dia 11, é a prevalência do negociado sobre o legislado. Mas esse é justamente um dos pontos mais criticados por entidades de classe, sindicatos e advogados, que acreditam que o trabalhador é a parte mais vulnerável na mesa de negociação. Juristas e empresários, porém, defendem que o empregado tem a prerrogativa de manifestar expressamente sua vontade. Entre os pontos passíveis de pactuação individual e direta, sem a necessidade de participação de sindicatos estão: a compensação de banco de horas e feriados, e o parcelamento de férias. Questões mais sensíveis, como a redução de jornada com corte proporcional de salário, só podem ser firmadas por convenção ou acordo coletivo.

Indefinição da Reforma da Previdência força corrida ao INSS e pedidos de benefícios batem recorde

20 Novembro 2017
Publicado em Na Mídia

Aposentadorias pelo Regime Geral bateram recorde de janeiro a setembro último, somando 1 milhão de benefícios

A reforma da Previdência voltou a ter destaque nas últimas semanas, mas continua desafiador nem sequer imaginar se ela será ou não aprovada, e em que termos. Uma das poucas variáveis que podem ser medidas, ainda que com ressalvas, é o efeito que a simples menção ao tema tem na credibilidade do governo, nas propagandas políticas e nas expectativas dos investidores e dos brasileiros, em geral. A reação do mercado financeiro, por exemplo, pode ser analisada pelas altas e baixas na bolsa de valores quando surge qualquer novidade sobre o assunto.

O impacto foi visível quando, no início do mês, o presidente Michel Temer disse que a reforma poderia não ser aprovada “em todo o conjunto”, discurso que derrubou o principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo, o Ibovespa, em 2,2% no pregão seguinte. Em 2 de maio, o índice subiu 2,02% apenas diante da expectativa de votação da proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados.

Com a concretização das expectativas do mercado e a aprovação da matéria pelo colegiado um dia depois, a reação política foi de euforia, por parte dos governistas, e de desânimo do lado da oposição. Já na perspectiva dos trabalhadores, o reflexo foi mais prático. Ao passo em que o governo comemorava, os brasileiros corriam para as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em busca de benefícios, enquanto as regras ainda estavam claras.

Diante do infindável vaivém sobre o que fica e o que sai do texto, 1 milhão de brasileiros se aposentaram pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apenas entre janeiro e setembro último, recorde de aposentadorias no período. O número é 14% maior que a quantidade de aposentadorias concedidas no mesmo período do ano passado, já impactantes 950 mil, e supera, em 44%, as concessões entre janeiro e setembro de 2015 (755 mil).

Sem um índice como o Ibovespa para mensurá-la, a reação popular pode ser analisada por dados do Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps), divulgado mensalmente pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Os registros oficiais mostram que 920 mil brasileiros correram atrás de aposentadorias, pensões e auxílios apenas em maio.

Ao mesmo tempo, os deputados votavam o texto final da comissão, que, entre dezenas de mudanças, incluía obstáculos para o acesso a benefícios assistenciais, mudava a regra de cálculo para pensões e instituía uma idade mínima para qualquer brasileiro se aposentar. Foi naquele mês que ocorreu o auge de requerimentos, pelo menos, desde janeiro de 2015, segundo levantamento feito pelo Estado de Minas. A título de comparação, em maio de 2015, foram 697 mil, e, no mesmo mês do ano passado, 745 mil.

Desespero A reforma fez com que “a preocupação se tornasse desespero”, afirma Marisa Ramalho, de 54 anos. Com 33 anos de contribuição, ela planejava se aposentar pela regra 85/95 desde 2015, mas só em agosto encaminhou o requerimento. “Os rumores de mudanças nas regras geraram insegurança em todo mundo. A minha sorte é que comecei a buscar os documentos antes, e só agilizei agora. Precisei correr atrás de 15 empregadores para comprovar meu tempo de serviço”, conta.

Com os documentos em mãos, no caso de Marisa Ramalho, o prazo de 53 dias para a resposta (média em agosto, segundo a Secretaria de Previdência) não foi, nem de perto, respeitado. “Ficaram de me retornar em setembro, mas, até hoje, não sei se foi deferido ou não”, lamenta Marisa.

Média de 55 dias para liberação

O tempo médio para a liberação dos benefícios pelo INSS varia, hoje, de 50 a 55 dias, prazo que pode aumentar ou diminuir de acordo com a demanda e outros fatores operacionais, como disponibilidade de funcionários. Em agosto, mês em que o presidente Michel Temer conseguiu arquivar a primeira denúncia protocolada pela Procuradoria-Geral da República contra ele na Câmara, o que trouxe a reforma de volta à tona, foi registrado o segundo maior número de pedidos de benefícios desde, pelo menos, janeiro de 2015. A marca de 900 mil requerimentos perdeu apenas para maio.

Passados pouco mais de dois meses desde a corrida na época da aprovação do texto em comissão da Câmara, 510 mil benefícios foram liberados em agosto, mais que o dobro da quantidade concedida em idêntico mês de 2015 (250 mil). Esse movimento onerou diretamente em R$ 695 milhões os cofres, já deficitários, da Previdência.

Os números incluem todos os benefícios do INSS, de pensão por morte a auxílio-doença. Quando o recorte é apenas quanto às aposentadorias, o crescimento é ainda mais expressivo. Ao se comparar agosto deste ano com o mesmo mês de 2015, a quantidade de pessoas que se aposentaram pelo RGPS mais que triplicou. De 46 mil, evoluiu para 145 mil.

Essa situação tem “total relação” com a reforma, avalia o vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Diego Cherulli. “É enorme a quantidade de pessoas indo se aposentar, inclusive com benefício menor do que se esperassem mais, com medo de amanhã não ter direito”, observa. Trabalhadores que já poderiam pedir a aposentadoria por tempo de contribuição (pelos atuais 30 anos exigidos para as mulheres e 35 para homens), mas pretendiam trabalhar mais para conseguir diminuir a incidência do fator previdenciário, pediram o benefício antes do planejado.

Fonte: Estado de Minas