Notícias Fenafisco

Rejeitada emenda que previa requisitos para desoneração de empresas

24 Maio 2018
Publicado em Na Mídia

O Plenário rejeitou a emenda do deputado Ivan Valente (Psol-SP) ao projeto de lei sobre o fim da desoneração da folha de pagamento. A emenda pretendia condicionar a desoneração às empresas que mantivessem a média de contratação de empregados diretos e terceirizados nos últimos 24 meses, reduzissem a taxa média de acidentes de trabalho nesse mesmo período e adotassem ações para diminuir a rotatividade de contratação.

Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) para o PL 8456/17, do Executivo, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maior parte dos setores da economia tributados com base na receita bruta em substituição à contribuição previdenciária.

Reforma trabalhista compromete mercado de trabalho e a própria economia, diz professor

24 Maio 2018
Publicado em Na Mídia

Para pesquisador da Unicamp, mudanças trazem desestruturação e prejudicam qualquer tentativa de pensar em um projeto de desenvolvimento

São Paulo – Sem visualizar perspectiva de o mercado de trabalho apresentar melhora significativa no curto prazo, o professor José Dari Krein, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp), avalia que a recente "reforma" da legislação compromete não só o próprio mercado como a economia brasileira. "Essa desestruturação do mercado de trabalho está sendo uma explicação para o baixo desempenho recente da economia. A reforma não resolve os nossos problemas para pensar em um projeto de desenvolvimento para o nosso país", afirmou o pesquisador, durante evento na manhã desta terça-feira (22) na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).

Governo pretende anunciar medidas para reforma trabalhista em até 15 dias

24 Maio 2018
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Ministro do Trabalho afirmou que o objetivo das ações é elevar o nível de segurança jurídica da reforma

BRASÍLIA - O Ministério do Trabalho prepara algumas medidas administrativas para tentar aumentar a segurança jurídica em aspectos da reforma trabalhista. A informação foi dada pelo ministro Helton Yomura em entrevista após cerimônia na sede do Ministério nesta quarta-feira, 23. Segundo ele, a intenção é anunciar ações que não dependam de aprovação do Legislativo em até 15 dias.

Senadores aprovam urgência para proposta que muda tributação de aplicativos de transporte

24 Maio 2018
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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (23) urgência para votação da proposta que muda as regras de tributação sobre os aplicativos de transporte de passageiros, como Uber, Cabify, 99 Pop e similares. A aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 493/2017 Complementar foi um compromisso assumido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, durante a XXI Marcha dos Prefeitos a Brasília.

Medida provisória extingue Fundo Soberano

24 Maio 2018
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O governo federal publicou medida provisória nesta terça-feira (22) que extingue o Fundo Soberano do Brasil (FSB) e o seu conselho deliberativo (MP 830/2018). Criado em 2008 como uma reserva financeira para o país enfrentar crises econômicas, o fundo tinha, até o final de 2017, um patrimônio de R$ 26 bilhões.

Câmara aprova reoneração com zeramento do PIS-Cofins para diesel

24 Maio 2018
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28 setores da economia continuarão com os benefícios até o final de 2020, quando a política de desoneração se encerra

BRASÍLIA- A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta quarta-feira projeto que reduz neste ano a desoneração da folha de pagamento para 28 setores da economia. Os outros 28 grupos continuam com o benefício até o fim de 2020, quando a política se encerra. A proposta aprovada também prevê zerar, até o final deste ano, a PIS-Cofins que incide sobre o óleo diesel. A medida foi incluída no texto como um aceno aos caminhoneiros, que paralisaram as atividades em todo o País em protesto contra a alta no preço dos combustíveis.

Temer diz que seu governo aguenta déficit da Previdência, mas outros não

23 Maio 2018
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Temer ressaltou que, ao fazer a reforma da Previdência, o governo está pensando nos aposentados, naqueles que vão se aposentar e nos servidores públicos

O presidente Michel Temer disse nesta sexta-feira (2/1) que insiste na reforma da Previdência porque apesar de o governo dele aguentar o déficit, outros não aguentarão.

Sem imposto, presidente do TST diz que sindicatos terão de se virar sozinho

23 Maio 2018
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A reforma trabalhista alterou profundamente a maneira com que os sindicatos são financiados. Sem dinheiro, algumas entidades até anunciaram corte de pessoal

O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, defende que, com o fim do imposto sindical obrigatório, os sindicatos terão de se virar sozinhos.

Divulgação de beneficiários de renúncias de receita é aprovada na CAE e vai a Plenário

23 Maio 2018
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A divulgação de informações sobre beneficiários de renúncias de receita foi aprovada nesta terça-feira (22) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto de lei complementar (PLS) 188/2014, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autoriza a divulgação, por parte da Fazenda Pública, de quem usufrui de benefício ou incentivo tributário concedido pelo Poder Público. O texto segue para o Plenário com pedido de votação em regime de urgência.

A proposta foi apresentada com a intenção de aumentar a transparência nas informações prestadas pelos órgãos da administração pública destinados à arrecadação e à fiscalização de tributos. O texto altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) para acrescentar mais uma possibilidade de fiscalização não abrangida pela regra do sigilo fiscal.

Reforma trabalhista compromete mercado de trabalho e a economia

23 Maio 2018
Publicado em Na Mídia

Sem visualizar perspectiva de o mercado de trabalho apresentar melhora significativa no curto prazo, o professor José Dari Krein, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp), avalia que a recente "reforma" da legislação compromete não só o próprio mercado como a economia brasileira.

"Essa desestruturação do mercado de trabalho está sendo uma explicação para o baixo desempenho recente da economia. A reforma não resolve os nossos problemas para pensar em um projeto de desenvolvimento para o nosso país", afirmou o pesquisador, durante evento na manhã desta terça-feira (22) na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).