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Para equipe econômica, transação tributária supera ideia de Refis

10 Julho 2020

Mecanismo permite renegociação de dívida adequada ao perfil do contribuinte

O mecanismo de “transação tributária”, criado na lei do contribuinte legal, elimina a necessidade de um novo Refis, na avaliação do Ministério da Economia. Essa leitura ficou mais forte na pasta diante da recente portaria que abriu modalidade excepcional de renegociação de dívidas tributárias direcionada para quem teve problemas na pandemia da covid-19. Ontem, também foi publicada portaria abrindo rodada de negociações de débitos não tributários, como multas e taxas de autarquias. A área econômica pretende reforçar a divulgação desse instrumento.

MP sobre regras trabalhistas requer mais debate, diz Weverton

10 Julho 2020

No encerramento da sessão deliberativa remota desta quinta-feira (9), o senador Weverton Rocha (PDT-MA) atribuiu o adiamento da votação do PLV 18/2020, decorrente da Medida Provisória (MPV) 927/2020 — que flexibiliza regras trabalhistas durante a pandemia da covid-19 — à demanda dos líderes partidários, que consideram o tema “polêmico” e desejam um debate mais aprofundado. O parlamentar também expressou as críticas de colegas ao procedimento de alteração de leis do trabalho por MP.