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Projeto prevê liberação da restituição do IR em até 30 dias durante pandemia

07 Abril 2020

O Projeto de Lei 1297/20 altera a lei que trata de medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus (Lei 13.979/20) para definir em 30 dias o prazo máximo para a liberação da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física em 2020, a contar da entrega da declaração pelo contribuinte.

Senado adia votação da PEC do Orçamento de Guerra para dia 13

07 Abril 2020

Após reunião de líderes partidários, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apelidada de Orçamento de Guerra foi adiada para a próxima segunda-feira, 13.