Fenafisco critica o desmonte do serviço público na Câmara

01 Novembro 2017
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, promoveu mais um ciclo de debates na Casa, nesta terça-feira (31), para debater o Assédio Moral e o Plano de Demissão Voluntária ((PDV), proposto pela Medida Provisória 792/2017, aos servidores públicos do Poder Executivo Federal.

A audiência, requerida pelas deputadas Erika Kokay (PT-DF), Alice Portugal (PCdoB-BA), e pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) reuniu entidades sindicais, representantes do Governo Federal e das carreiras públicas em torno da discussão do processo de redução do estado e seus impactos para sociedade.

Na oportunidade, Celso Malhani, diretor de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), manifestou preocupação diante do conjunto de iniciativas que promovem o assédio moral coletivo e comprometem a estabilidade no serviço público.

Segundo Malhani, os servidores têm sido erroneamente associados aos altos custos para a sociedade, tendo sua essencialidade desqualificada para a manutenção do Estado Social e Democrático de Direito. “A retirada de forma drástica das condições de prestação do serviço público são o real motivo da má qualidade do trabalho. Há postos de saúde sem seringas, policiais com armamento sucateado, ausência de novas tecnologias, falta de combustível para a prestação do serviço público, além da ausência de autonomia financeira, administrativa e funcional para que o Fisco execute seu trabalho, de forma a trazer recursos para viabilizar a adequada prestação do serviço público”, criticou.

Segundo o dirigente, os servidores públicos têm sido penalizados pelo pacote de medidas anunciado pelo governo, sob a justificativa de necessidade de economia e controle de contas públicas.

“Os programas de demissão voluntária partem do pressuposto que há sempre força de trabalho excessiva no serviço público. Os governos buscam a adoção desse tipo de mecanismo para a diminuição do estado e do serviço público”, argumentou.

A deputada Erika Kokay, que presidiu a sessão, defendeu a criação de comissões que combatam e previnam o assédio moral no serviço público.

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