Alepa discute mecanismos para a cobrança e transparência da dívida ativa do Par

05 Dezembro 2017
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A Caravana da Transparência: Quem disse que não tem dinheiro? foi apresentada nesta terça-feira (28), em audiência pública realizada no auditório da Assembleia Legislativa do Pará. A reunião requerida pelo deputado Iran Lima (PMDB/PA), debateu mecanismos para aprimorar a cobrança e execução da dívida ativa do estado.

Na ocasião, foram discutidas as quedas no recolhimento de receitas decorrentes da corrupção e sonegação de impostos, além das estratosféricas perdas, configuradas pelos benefícios e renúncias fiscais.

O deputado Iran Lima destacou a morosidade do estado na cobrança da dívida ativa. “Os indicadores do Pará sofrem com a alegada falta de recursos. Há mais de R$ 10 bilhões para ser recuperado. Isso representa mais do que a arrecadação anual do estado com o ICMS. Precisamos definir medidas eficientes para executar essa dívida e trazer recursos para o estado”, disse.

Frente ao cenário marcado por crises na política e economia do país, o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, criticou o ajuste das contas públicas priorizado pelo governo e o descumprimento da Lei de Acesso à Informação. “O Brasil passa por um momento marcado pela supressão de direitos. A CPI da Previdência concluiu recentemente que mais de R$ 450 bilhões são sonegados. Temos um problema assombroso, que a dívida ativa tributária, que nos estados é no mínimo, bilionária. O nível de recuperação desta dívida é vergonhoso. É preciso que haja expressamente a divulgação de informações sobre quem deve e quanto deve. A sociedade tem o direito de saber quais são as empresas que não recolhem impostos”.

Segundo o presidente do Sindifisco-PA, Antonio Catete o estado tem o dever de informar à sociedade quais são os valores inscritos na dívida ativa. “Precisamos melhorar o acesso à transparência. A Secretaria de Fazenda tem o dever de informar os valores devidos pelos empresários. Quanto mais rápida for a cobrança, mais rápida será a recuperação de créditos tributários”.

Os dirigentes do Fisco estadual reforçaram que a Caravana da Transparência ratifica a cidadania e pediram o apoio parlamentar para que sejam definidas estratégias de recuperação de tributos devidos e sua aplicação em políticas públicas de bem-estar social.

A Procuradoria Geral do Estado do Pará informou, por meio de sua assessoria, que a média de recuperação da dívida ativa do estado é de 1%, mas que não pode confirmar com exatidão o índice, porque os relatórios e dados do sistema estão sendo consolidados.

O projeto promovido pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e materializado pelo Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual (Sindifisco-PA), foi lançado na segunda-feira (27), na capital paraense, com programação agendada até domingo, dia 3, com encerramento na Praça da República.

Ler 30 vezes Última modificação em Terça, 05 Dezembro 2017 11:34