Parlamentares e secretários de Fazenda discutem o futuro do federalismo fiscal

07 Dezembro 2017
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A revisão do pacto federativo foi a principal pauta de mais uma reunião de trabalho promovida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Equilíbrio do Federalismo Fiscal Brasileiro, nesta quarta-feira (6), em Brasília.

O encontro reuniu parlamentares, secretários de Fazenda, além de servidores do Fisco, envolvidos na discussão de temas como reforma tributária, reforma da Previdência e propostas para capitalizar os entes federados, que ao longo dos últimos 30 anos perderam cerca de 17% de participação no bolo tributário do País.

Uma das alternativas defendidas para reequilibrar as finanças estaduais foi a criação do Fundo Federativo de Previdência dos Estados e do Distrito Federal, projeto elaborado pelo Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que prevê o aumento das as receitas estaduais, por meio do compartilhamento de contribuições sociais arrecadadas pela União (PIS, Cofins, CSLL).

Com uma dívida que soma quase R$ 80 bilhões, os Estados brasileiros enfrentam a calamidade econômica, refletida na insegurança, no atraso do pagamento de servidores públicos e na falta de recursos para serem aplicados em despesas básicas.

O deputado Júlio César (PSD/PI), que preside a Frente, advertiu que o principal objetivo do grupo é dialogar sobre os problemas dos estados e aprimorar o federalismo.

O Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), garantiu que fará um esforço no Senado para aprofundar o debate. “Não temos dúvidas de que o Congresso é favorável ao maior equilíbrio fiscal”.

Segundo análise do presidente do Comsefaz, secretário André Horta, a concessão de benefícios e incentivos fiscais nos últimos anos, contribuiu para a perda de receitas, frente ao aumento das despesas e responsabilidades da máquina pública. “Precisamos enfrentar a questão estrutural do federalismo. A concentração de receitas é muito grande. Nossa proposta tem aprovação unânime dos secretários estaduais de Fazenda,  Planejamento e Administração”, disse.

Como contribuição ao debate, o secretário de Fazenda do Tocantins, Paulo Antenor, defendeu impostos mais justos. “A não tributação de lucros e dividendos é um grande equívoco da União, frente a crise fiscal. A progressividade é um fator relevante que pode ajudar a combater a injustiça fiscal”.

Para Luiz Augusto Dutra Silva, da Comissão Técnica Permanente do ICMS – Cotepe, o país precisa regularizar os benefícios fiscais concedidos unilateralmente, como forma de colocar fim à guerra fiscal. “Mais do que nunca, esse assunto precisa ser enfrentado”.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), relator da proposta de reforma Tributária fortaleceu o encontro e ressaltou que “a principal finalidade de qualquer sistema tributário é criar fontes de receita que garantam à administração pública, a arrecadação de recursos, para cumprir, os deveres e as responsabilidades que lhe cabem no pacto federativo”. Ao ser questionado sobre a PEC 287/16, o parlamentar foi enfático. “A reforma da Previdência não tem votos suficientes para ser aprovada na Câmara dos Deputados.

O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco, Charles Alcântara, considera os trabalhos em desenvolvimentos pela Frente estratégicos para o país. “Ao longo do tempo o pacto federativo foi desconfigurado. Nosso grande desafio, como entidade apoiadora técnico-operacional da Frente Parlamentar é subsidiar o grupo a elaborar propostas que recuperem parte do que foi retirado dos estados e municípios. Temos que mudar a tributação no Brasil, que penaliza as classes médias e baixa e protege quem está no topo. Temos que ser a vanguarda desta discussão”.

 SOBRE A FRENTE

Grupo suprapartidário com mais de 230 parlamentares subscritos, incumbidos de propor diretrizes para restaurar a estabilidade econômica dos estados e municípios, a partir da descentralização dos recursos arrecadados pela União, com foco em um modelo de repartição de receitas tributárias mais justo e equilibrado.

Clique aqui e confira as fotos da reunião.

Ler 24 vezes Última modificação em Sexta, 08 Dezembro 2017 09:40