Grupo de trabalho analisa as implicações das políticas de incentivo fiscal no Brasil

08 Março 2018
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Membros da Comissão de Benefícios Fiscais da Fenafisco, se reuniram nos dias 6 e 7, em Brasília, para debater pontos relativos a efetividade econômica dos incentivos fiscais e os seus revezes para o equilíbrio financeiro dos estados.

O Grupo de Trabalho (GT) vai avaliar o contexto das desonerações tributárias nos estados e seus impactos nas contas públicas, com o objetivo de elaborar um indicador de eficiência, que assegure o retorno das renúncias para a sociedade.

A comissão recebeu na sede da Fenafisco, o auditor fiscal Luís Augusto Dutra, representante da Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte, na Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), para discorrer sobre a convalidação de incentivos fiscais, previsto na Lei Complementar (LC) 160/2017, que visa regularizar todos os benefícios concedidos, sem a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Na ocasião, Dutra parabenizou a inciativa da Fenafisco e destacou a importância de se promover um mapeamento capaz de averiguar se as condicionantes para a concessão de cada benefício estão sendo atendidas.

A Comissão de Benefícios fiscais volta a se reunir no dia 23 de março, em Florianópolis-SC, para apresentar o plano de trabalho para o ano de 2018. O GT é formado por dirigentes dos sindicatos: Sindsefaz/BA, Auditece-CE, Sindifisco/MT, Sindifisco/PA, e Sindifisco/RS.

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