Debatedores entendem que o governo deve enfrentar a sonegação fiscal Debatedores entendem que o governo deve enfrentar a sonegação fiscal Wanúbia Lima

Fórum Social Mundial: Caravana da Transparência denuncia rombo bilionário nos cofres públicos

19 Março 2018
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Levantamento feito pela Fenafisco conclui que a dívida ativa dos estados soma mais de R$ 700 bi

Diante dos graves problemas financeiros decorrentes da crise econômica que atinge o país de norte a sul, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), em parceria com o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), promoveu a segunda edição da Caravana da Transparência, no dia 14, em Salvador-BA, para apresentar pesquisa inédita com o detalhamento da dívida ativa dos estados.

A atividade realizada dentro da programação oficial do Fórum Social Mundial (FSM) criticou a ausência de informações sobre os valores devidos e a falta de transparência sobre quem são os contribuintes inadimplentes.

O papel do Fisco para a promoção de justiça fiscal e o impacto da sonegação nas políticas públicas também foi amplamente discutido.

Em pesquisa realizada pela entidade, ficou constatado que entre 2010 e 2016, houve um crescimento exponencial de 87,6% da dívida ativa dos estados brasileiros. A situação é assombrosa em todo o país. A soma dos débitos tributários estaduais   atinge R$ 770 bilhões, em paralelo à dívida da União, divulgada em novembro de 2017, que totaliza R$ 1,8 trilhão.

O presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, apontou a cobrança como estratégia para o reequilíbrio financeiro dos entes federados, ao mesmo tempo em que reprovou a passividade e a ineficiência dos governos estaduais, frente a recuperação das cifras subtraídas pela sonegação.

“Boa parte dos estados tem uma resistência muito grande, então a Caravana pretende atacar um desses pontos: divulgar e discutir com a sociedade a existência de uma dívida monstruosa, e que os devedores têm nome e CNPJ. Cerca de R$ 2,5 trilhões deixaram de entrar nos cofres públicos. Um volume assustador e mais de 500% superior ao que o governo federal iria economizar em 10 anos com a Reforma da Previdência”, alertou.

DIAGNÓSTICO

O estudo também revela que dos 27 estados e unidade da federação, apenas cinco divulgam informações sobre quem são os devedores dos estados. O estoque da dívida ativa tributária da Bahia -  estado anfitrião da Caravana, fechou no ano de 2016 em torno de R$ 14 bilhões. Deste montante o governo só conseguiu recuperar 0,42%.

O levantamento mostra que São Paulo lidera o ranking de devedores, com R$ 329 bi, com resgate de apenas R$ 1,4 bi, ou seja, 0,44% do total.

No Pará, a sonegação atinge R$ 16 bilhões e governo recupera menos de 1% do valor da dívida ativa, (R$ 119 mi).

DEBATE

Como caminho para zerar o déficit econômico dos estados, a fazendária Hogla Pacheco defendeu a eficiência na arrecadação e falou da força do tributo para o combate à pobreza e promoção da justiça Social. “Arrecadar o que é devido e aplicar com responsabilidade é a solução”.

Daniela Borges, advogada e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/BA desaprova o Sistema Tributário Nacional e a morosidade da justiça na execução da dívida. “Em um cenário de crise econômica, os tributos são hoje a principal fonte de receita. Nosso sistema não tem sido um mecanismo efetivo de redistribuição de renda por não taxar lucros e dividendos. Quem suporta a carga tributária é quem tem menos. A não cobrança da dívida ativa só aprofunda as desigualdades”, afirmou.

Eduardo Tadeu Pereira, representante da Associação Brasileira de Municípios (ABM), criticou as distorções do Pacto Federativo, decorrentes da centralização dos recursos pela União. “Essa discussão é fundamental. Desde 88 os municípios têm assumido cada vez mais responsabilidades. Precisamos restaurar a estabilidade econômica. A recuperação dos créditos tributários é urgente para equilibrar a repartição de receitas”, disse.

Paulo Dantas, representante Conselho de Economia baiano, denunciou o papel nocivo cumprido pela grande mídia, que deturpa a informação sobre os tributos e o seu papel.

Silvio Caccia Brava, sociólogo e editor do jornal Le Monde Diplomatique disse que o sistema político brasileiro, à serviço das oligarquias financeiras, protege os grandes devedores. “O resultado do esclarecimento promovido pela Caravana é cidadania. O Brasil é o segundo maior sonegador do mundo, atrás apenas da Rússia e a dívida ativa é um dos elementos que faz o capital se esvair em um país rico, mas que não é democrático”, frisou.

Ao final, os debatedores concluíram que antes de estipular corte de gastos e de investimentos em direitos sociais, os governos deveriam enfrentar a sonegação fiscal.

Clique aqui e confira a tabela do Estoque da Dívida Ativa dos Estados entre 2010 a 2016

Clique aqui e confira as fotos.

Ler 1013 vezes Última modificação em Terça, 20 Março 2018 11:40