Pedido de registro da Febrafisco é arquivado pelo Ministério do Trabalho

09 Maio 2018
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O Ministério do Trabalho arquivou o pedido de registro sindical solicitado em 2016, pela  Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e Distrito Federal – Febrafisco, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (9).

Apesar de ter noticiado em 19 de maio de 2017 por meio das mídias sociais o sucesso de sua demanda junto ao órgão ministerial, a entidade teve o seu pleito negado, na forma que solicitou. O arquivamento, publicado nesta data, REVOGOU o ato publicado no DOU de 19/05/2017, Seção 1, Pág. 94, n.º 95, e todos os seus efeitos decorrentes; nos termos dos arts. 53 e 54 da Lei 9.784/1999 e, em ato contínuo, ARQUIVOU o referido processo, nos termos do art. 5º, inciso V, da Portaria 186/2008 c/c art. 50 da Portaria 326/2013.

Merece destaque o fato de que a Fenafisco não se opõe ao nascimento de uma nova federação sindical. Opõe-se, na verdade, à tentativa de criação de uma federação genérica, mesmo em face de total ausência de simetria com os seus sindicatos fundantes.

É o que ocorre no vertente caso, ao se constatar que as entidades que compõem a base da Febrafisco são quase que exclusivamente compostas por técnicos fazendários, destoando, portanto, da representação pleiteada (representação da Categoria dos Servidores Públicos das Carreiras da Administração Tributária do Poder Executivo nos níveis Federal, Estadual e Distrital, de que trata o artigo 37, incisos XVIII e XXII da Constituição Federal, na base territorial Nacional).

Ler 376 vezes Última modificação em Quarta, 09 Maio 2018 18:23