FIT debate sistemas tributários dos BRICS

11 Junho 2018
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Rússia e China mostram o impacto das reformas para o desenvolvimento nacional

O segundo dia do Fórum Internacional Tributário – FIT 2018, nesta terça-feira (6/5), começou recebendo representantes dos BRICS, um acrônimo que reúne os países fundadores Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O debate foi coordenador por Bruno Martarello de Conti, da Unicamp, e teve como debatedor Pedro Humberto Carvalho, do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Bruno de Conti, ao relatar o histórico de criação do grupo, em 2001, destacou que os países, apesar de apresentarem algumas semelhanças em dimensão continental e número de habitantes, são distintos na questão tributária. “Os BRICS nasceu do esforço de mostrar ao mundo a importância de ouvi-los. Os críticos diziam que teriam um fôlego curto, mas, ao contrário dos prognósticos, eles continuam se reunindo, se fortaleceram e passaram a ser um grupo de construção e de proposição conjunta de políticas públicas”, resumiu. Agora, Conti acredita que os países podem pensar na construção de uma agenda conjunta também na área tributária. 

Rússia - O debate foi aberto por Natalia Milovantseva, da Higher School of Economics/National Research University, que, em tom descontraído, iniciou a sua palestra fazendo referência à proximidade entre os dois países, em especial, neste ano por causa da Copa do Mundo. Após a saudação, falou sobre o sistema tributário russo e a reforma tributária que instituiu os impostos fixos e as experiências de maneira geral.

O país tem o maior território dos BRICS e o maior PIB do grupo. A média salarial é de US$ 440,00 por mês. Cerca de 40% de toda a receita do país vem do petróleo e gás, tornando a Rússia muito vulnerável em relação às questões econômicas mundiais. O país apresentou tendência de crescimento e recuperação após 1991. “Antes disso, a Rússia era uma das repúblicas e ninguém se preocupava muito com a situação dos impostos, não havia nem mesmo autoridades fiscais. Contávamos somente com departamentos orçamentários que decidiam para onde os recursos iriam. Atualmente, o sistema é estruturado e organizado em três níveis – federal, estadual e municipal”, explicou Natalia.

Em 2001, foi finalizada a aprovação de uma reforma tributária muito drástica. O principal ponto foi a criação de uma alíquota fixa de imposto, que afetou muitas pessoas. “Depois da reforma, a economia da Rússia teve crescimento de quase 5% e um aumento muito grande na receita. As pessoas que defendiam a alíquota fixa, atribuíram à reforma essa performance da economia, mas não acho que foi tão simplista assim. Outras coisas contribuíram, como a melhora da própria economia e o aumento de arrecadação por meio de uma maior política de fiscalização”, destacou a pesquisadora. Apesar do cenário, após quatro anos de reforma, o país apresentou grande queda de arrecadação devido à evasão fiscal, o que prejudicou a questão do bem-estar social.

Em 2015, com o lucro de atividades empresariais ainda muito baixo, o governo anunciou moratória de quatro anos para empresas. “Mesmo assim, 40% das empresas continuaram achando que o ambiente estava pior e poucas viram melhora com a moratória”, destacou.

O imposto de renda de pessoa física representa 1/3 da arrecadação total. O imposto é direto, sendo de 13% para os residentes, pessoas que moram no país a mais de 180 dias, e de 30% para os não-residentes. Não existe imposto sobre doações ou heranças. O governo garante para todos os cidadãos emprego, saúde, aposentadoria e educação.  “A maioria das questões de bem-estar social vem desde a União Soviética”, disse Natalia Milovantseva.

Segundo a pesquisadora, os índices tributários mostram que os mais ricos pagam menos impostos e os mais pobres pagam mais impostos, constituindo um sistema bem regressivo, consolidado por motivação política. “O sistema tributário russo não pode ser chamado de justo. Tem ainda muita desigualdade e constatamos que esse sistema regressivo de tributação não é o melhor”, avaliou.

Para Natalia, apesar dos índices estarem bem próximos aos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), foi observado que a maior parte das pessoas com renda muita alta, que entram na alíquota fixa, são os altos funcionários do governo e de grandes empresas. “São pessoas que têm uma influência gigantesca na área tributária. Por isso, temos uma crítica em relação à justiça na área tributária”, destacou a economista. 

China – O sistema de tributação chinês foi apresentado por Zhang Ping, da School of International Relations e Public Affairs/Fudan University. Ping relatou como aconteceram as reformas em seu país e apresentou a estrutura tributária e governamental, abordou o compartilhamento tributário feito em 1993/94, a sistematização e o futuro da reforma. “Espero que a experiência que tivemos sirva de lição para vocês”, sugeriu. 

A evolução econômica na China, conforme Ping explicou, possui três estágios, a anterior a 1993, que marcou a antiga China; a de 94 a 2008, marcado pela inovação; e pós 2009, quando foi feito um trabalho mais abrangente e a China ultrapassou a linha de pobreza passando para a classe média. 

O estágio da inovação veio com a reforma tributária a partir de 94, que à época enfrentou vários problemas, incluindo a excessiva corrupção no país, a qual Ping considera ainda uma questão séria a ser enfrentada. O economista explicou que, somado a isso, também havia a falta de confiança no governo pela população.

Em 2010, com a chegada da classe média, o PIB per capita cresceu. Isso resultou em muitas mudanças. Em fotos apresentadas, foi possível perceber a evolução vivida pelo país. “Muitos estudiosos tentam explicar como a China cresceu tanto em pouco tempo”, disse Ping sobre o que chamou de “milagre econômico”. Apesar do crescimento, o país passou a enfrentar vários problemas sociais nos cinco níveis de governo (governo central, provincial, prefeituras, condados e governo local). “Hoje temos grande população em situação de pobreza”, informou. 

Ping falou ainda da reforma tributária compartilhada entre o governo central e os locais, feita em 2003, que tratou da alocação de receitas e responsabilidades e das transferências fiscais. Os governos locais possuíam fontes de receita, em contrapartida, a participação central estava em queda, deixando-o “à beira de um penhasco”, segundo classificou. A partir daí foi pensada uma nova reforma tributária, compartilhando receitas locais para o governo central. 

O pesquisador apresentou ainda os diferentes tipos de tributos que fazem parte do governo chinês (impostos de serviços, renda, corporativo). “Olhando a estrutura, percebemos que uma grande parte dos impostos vem de mercadorias e serviços, e uma parte menor vem da renda”, explicou. Sobre herança e fortunas, Ping relatou que quase não há incidência de impostos. O economista falou ainda do IVA (valor agredado), que possui receita compartilhada.

Após a reforma do sistema, Ping contou que a receita ficou mais equilibrada entre os níveis de governo, porém os gastos do central continuaram subindo.  Em 2011, da receita central, 78% foram utilizadas para abatimento de impostos, programa do qual o IVA e impostos de produção fazem parte. 

Para ele, o efeito do sistema de compartilhamento tributário é que ele teve uma equalização maior entre os governos e o coeficiente de gini caiu um pouco. “Temos muitos problemas ainda a resolver, mas as relações fiscais são mais uniformes”, avaliou. 

Sobre o imposto de renda, Ping relatou que ele não é eficaz para reduzir a desigualdade social. “O imposto não diminui o coeficiente de Gini”, disse.  As deduções são mensais, passaram de U$ 130 para U$ 500. Atualmente, com as sete faixas progressivas de alíquota, que começa com 3% e chega a 45%, o pagamento anual fica em U$ 6 mil. Por que, apesar de progressivo, ele não ajudou a diminuir as disparidades? Isso aconteceu porque apenas 1,4% da população chinesa (200 milhões de pessoas) pagava imposto de renda. Essa porcentagem subiu para 7%, com o aumento da renda das pessoas, mas a proporção, segundo analisou o pesquisador, ainda é pequena. Para ele, uma reforma no IR e no imposto sobre propriedade, esse ainda não implementado devido às grandes disparidades nas regiões em relação à moradia na China, são importantes neste momento. 

Fonte: Anfip/ Fotos: Guilherme Kardel

 

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