Fisco aprofunda estudos sobre o PL 6726/16

21 Junho 2018
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Dirigentes do Fisco de Santa Catarina e Distrito Federal se reuniram na sede da Fenafisco, nos dias 19 e 20 de junho para estudar o texto do Projeto de Lei 6726/16, que regulamenta  o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal.

A reunião conduzida pelos diretores da Federação, Francelino Valença e Pedro Lopes, teve como objetivo analisar possíveis inconsistências presentes no PL, que retornou à pauta prioritária do Governo.

Nestes dois dias, o grupo de trabalho dedicou esforços para elaborar adequações ao Substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rubens Bueno (PPS-PR),  cuja redação elenca verbas que compõem o teto da remuneração descrita no texto constitucional, e criminaliza, com pena de detenção de dois a seis anos, a inclusão de outras rubricas desprovidas de amparo legal.

Em visita institucional à Fenafisco, o ex-presidente do Sinafite-DF e pré-candidato a deputado Federal pelo DF, Adalberto Imbrósio acompanhou as discussões.

 

Ler 99 vezes Última modificação em Quinta, 21 Junho 2018 12:11