Reforma Tributária Solidária propõe nova política fiscal para a retomada do desenvolvimento econômico e social

08 Agosto 2018
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A proposta prioriza, entre outros pontos, a capacidade contributiva, distribuição de renda e a eficiência do sistema produtivo

A reestruturação da matriz tributária brasileira tem ocupado lugar de destaque no discurso dos candidatos que concorrem ao Executivo em 2018, uma vez que há várias legislaturas, o Congresso adia o enfrentamento do tema. Com o objetivo de oferecer subsídios para ampliar a discussão junto à sociedade sobre o sistema nacional, os presidentes da Fenafisco e Anfip, Charles Alcantara e Floriano Martins de Sá Neto, apresentaram a Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil, durante videoconferência realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, nesta segunda-feira, (6).

Ao longo do debate, os auditores fiscais destacaram a desigualdade de renda como fruto da injustiça tributária, além de apontar como “urgente e necessária” uma reforma dos tributos comprometida com a redução da pobreza, financiamento do gasto social e fomento do mercado interno.

Na oportunidade, Alcantara criticou a alta tributação sobre mercadorias, bens e serviços, por penalizar àqueles que ganham menos e que revertem grande parte de seus rendimentos no consumo. “É preciso aumentar a tributação direta sobre a renda, riqueza e patrimônio para reduzir o peso dos impostos indiretos. Ao tomarmos como exemplo a experiência internacional, verificamos a disparidade: Enquanto nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE,) a tributação média sobre o consumo incide em 32%, no Brasil ela corresponde a 49.7%. Ou seja, praticamente 50% de todos os tributos que se cobram no Brasil incidem sobre o consumo”, alertou.

Sobre a distorção nas alíquotas de imposto de renda (IR) e isenção de tributos sobre patrimônio, grandes fortunas, lucros e dividendos, o dirigente da Fenafisco lembrou que o modelo de tributação regressivo, evidencia o favorecimento da elite pelo sistema. “É preciso que os ricos do Brasil, os do topo da pirâmide paguem imposto, porque não pagam”, disse.

Alcantara citou dados da Receita Federal de 2016 que mostram que brasileiros com rendimentos mensais superiores a 70 salários mínimos têm isenção média de 66% de impostos, índice que pode alcançar 70% para rendimentos superiores a 320 salários mínimos mensais. Já a isenção para a classe média (de três a 20 salários mínimos) é de 17%, baixando para 9% no caso de quem ganha entre um e três salários mínimos por mês. “Arredondando, somamos 210 milhões de brasileiros. Em 2016, 27,5 milhões pessoas declararam imposto de renda, (cerca de 15% da população). Destes, 13,5% declararam renda de até cinco salário mínimos. Os 29 mil brasileiros que declararam uma renda superior 320 salários pagaram em média, 1% de alíquota efetiva de IR, ou seja, hoje, no Brasil, quem ganha menos, paga mais impostos e quem ganha mais, paga menos impostos”, reforçou.

REFORMA

Ao apresentar as premissas da Reforma Tributária Solidária (RTS) – projeto de iniciativa do Fisco federal e estadual, o presidente da Fenafisco enfatizou a necessidade de engajamento dos trabalhadores brasileiros com o tema. “Se a reforma tributária no Brasil não for uma causa pública, vai acontecer o que sempre acontece! O Congresso (representando a força do capital), vai s fazer mudanças, no sentido de nada mudar, para perpetuar a cobrança entre os mais pobres”.

Segundo ele, as diversas propostas de reforma tributária elaboradas por diferentes setores da sociedade têm o propósito precípuo, unicamente, de simplificar o sistema – medida importante, mas que não enfrenta os problemas crônicos do sistema tributário. “Há um risco, uma armadilha no discurso da simplificação pura e simples. O problema crucial do sistema tributário nacional é a regressividade. Seria irresponsável e populista de nossa parte propor a redução da carga tributária indireta, sem aumentar a tributação na renda e no patrimônio, pois teríamos menos receita pública e queda do orçamento refletida em reforma da previdência; reforma trabalhista; Emenda Constitucional 95!”, observou.

ENCERRAMENTO

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, parabenizou a iniciativa e conclamou as entidades filiadas a incluir o debate acerca da Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil nas cartas de compromisso a serem apresentadas aos pré-candidatos à presidência do país. “Ao realizar essa conferência, a CNTE dá um ponta pé inicial nesse debate que deve ser ampliado por nossas entidades filiadas, em seminários, nos municípios e estados, em parceria com a Anfip e a Fenafisco", destacou.

Ao final, o presidente da Anfip, Floriano Martins, apresentou o livro "A Reforma Tributária Necessária – Diagnóstico e Premissas". Disponível para download gratuito, a publicação escrita por 42 especialistas, reúne 39 artigos que trazem uma análise aprofundada do sistema tributário brasileiro. O material também apresenta as oito premissas da Reforma Solidária para enfrentar a desigualdade social.

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