Fenafisco defende fortalecimento da Previdência Pública

11 Outubro 2018
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Com a retomada das discussões em torno da votação e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 287/16 – (reforma da Previdência), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa promoveu nesta quinta-feira (11), audiência pública para discutir junto a especialistas, sindicalistas e trabalhadores, estratégias em defesa da manutenção sustentável da Previdência Pública.

O diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani, criticou o déficit previdenciário alegado pelo governo como justificativa para retirar direitos, fragilizar o sistema de proteção social, penalizando os trabalhadores. Na ocasião Malhani elogiou a iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que liderou a CPI da Previdência demonstrando resultados superavitários do sistema brasileiro. “O relatório final da CPI foi aprovado por unanimidade, incluindo o voto do próprio líder do governo, demonstrando que o Planalto não tinha condição, tecnicamente, de contrapor os números apresentados”, ressaltou.

Para atender aos anseios do mercado e dar continuidade a agenda de austeridade, o presidente Michel Temer sinalizou recentemente na imprensa a pretensão de suspender a intervenção federal no Rio de Janeiro, para dar celeridade à tramitação de propostas, por ora ‘paralisadas’, a exemplo da reforma previdenciária.

Para o dirigente, a apreciação da matéria exige novos debates a serem retomados em 2019, pois o projeto apresenta inúmeras inconsistências e interfere negativamente no futuro dos brasileiros a longo prazo. “A sociedade deve se mobilizar para impedir o avanço desta pretensão destrutiva. É preciso ativar todas as estruturas de proteção política dos trabalhadores para afastar esta possibilidade”, advertiu.

Segundo Malhani, o combate à sonegação e a revisão da concessão de incentivos tributários se fazem urgentes para que o Estado recupere seu potencial arrecadatório, municiando os cofres públicos de recursos para fortalecer a Seguridade Social. “Adotar medidas de ampliação efetiva da percepção de risco dos sonegadores e inadimplentes contumazes é fundamental, assim como extinguir os benefícios fiscais com recursos da previdência – hoje, fartamente distribuído àqueles de maior poder econômico sob o manto do incentivo fiscal”, reforça.

Ao final, o senador Paim destacou a ampla, total e irrestrita retomada da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social como instrumento de proteção e fortalecimento da Seguridade Social.

Ler 56 vezes Última modificação em Quinta, 11 Outubro 2018 16:54