Reforma Tributária Necessária propõe combate à desigualdade social e à crise fiscal

18 Outubro 2018
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O documento apresenta nova tabela de imposto de renda, com foco na progressividade do sistema para a promoção da justiça tributária

Parlamentares, autoridades, dirigentes sindicais e servidores públicos prestigiaram o lançamento da publicação A Reforma Tributária Necessária – Justiça fiscal é possível: subsídios para o debate democrático sobre o novo desenho da tributação brasileira, nesta quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados.

O trabalho reúne estudos elaborados por especialistas em tributos, que comprovam a possibilidade do aumento da arrecadação, por meio da progressividade do sistema nacional unido às alterações na calibragem tributária - no que versa à diminuição nos impostos indiretos (consumo e serviços) e aumento nos diretos (renda e patrimônio).

A ideia central apresentada pelo documento-síntese é aproximar as alíquotas brasileiras àquelas praticadas em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, preservando o equilíbrio federativo e as fontes de financiamento do Estado Social.

Na oportunidade o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, enfatizou que a carga brasileira é concentrada na tributação indireta e na regressividade dos impostos – um modelo injusto que exige um novo desenho. “A simplificação do sistema tributário é um problema importante, mas não é o central. O problema central é a brutal injustiça. Quem está de fato sufocado pelos impostos são os mais pobres e a classe média. É preciso ajustar isso. Tornar o Brasil um país mais igualitário é possível. A proposta que sugerimos pode diminuir a desigualdade, além de oferecer subsídios para aprofundar o debate sobre a justiça fiscal”, disse.

Floriano Martins de Sá Neto, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) destacou que a Reforma Tributária Necessária tem um caráter consciente, sustentável e solidário. “O desafio é transformar a Reforma Solidária em projeto de lei, propostas de emendas à Constituição e medidas legais que vão dar efetividade ao modelo projetado”, enfatizou.

APOIO PARLAMENTAR

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), convidada para abrir a solenidade, parabenizou o Fisco federal e estadual pela iniciativa e defendeu a constituição de uma Frente Parlamentar em defesa da Reforma Tributária Solidária. “A Anfip e a Fenafisco estão sendo ponta de lança neste debate sobre a reforma Tributária. Há quatro meses atrás estávamos juntos no lançamento das bases teóricas deste projeto que municiará o parlamento. Contem com a bancada do PCdoB na batalha por uma reforma que enfrente as desigualdades”.

Deputado Edmilson Rodrigues, (PSOL-PA), elogiou o projeto: “Não há como pensar em qualquer futuro justo para o país sem pensar no tema da reforma tributária, de caráter solidário, de caráter cidadão”.

Júlio Delgado, deputado do PSB-MG reafirmou apoio à categoria na próxima legislatura e defendeu reformas para retirar o país da crise. “Precisamos contar com os senhores e as senhoras no suporte para fazer a reforma necessária, que é a tributária. O desafio está colocado e precisamos estar juntos”, afirmou.

Lincoln Portela (PR-MG), também prestigiou o evento e manifestou apoio para um debate amplo, plural e democrático em torno da manutenção dos direitos. “Não arredarei o pé em nenhum posicionamento que sempre tive em relação aos servidores e aos trabalhadores brasileiros. Independe de quem seja o presidente no próximo ano, espero estar junto para poder somar, pensar e ir para a ação”, disse o deputado federal.

Ao final, a deputada federal Zenaide Maia, do PHS-RN, criticou o sistema tributário atual “Não se justifica um alto imposto sobre consumo, que é pago com o salário do trabalhador, enquanto não se tributa lucros e dividendos de quem ganha milhões”.

SUBSÍDIOS TÉCNICOS

Maria Lúcia Fattorelli, auditora fiscal da Receita Federal do Brasil e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida criticou a matriz tributária atual por desrespeitar o princípio da “capacidade contributiva”, previsto na Constituição Federal e elogiou a iniciativa. “Esse debate é muito importante por trazer uma proposta de reforma tributária que corrija as distorções em vez de aprofundá-lás. Essa reforma desenhada pela Anfip e Fenafisco é correta. É absurdo acharmos que é impossível o que é correto”, disse.

O economista Eduardo Fagnani – coordenador da Reforma Tributária Solidária explicou que o documento, ora lançado, apresenta em síntese um desenho alternativo para a transição do modelo regressivo do sistema tributário brasileiro para um modelo progressivo. Segundo ele, a implementação de uma tributação progressiva é possível, podendo quase duplicar o atual patamar de receitas da tributação da renda, patrimônio, transações financeiras, reduzindo, em contrapartida, a tributação sobre bens, serviços e sobre a folha de pagamentos. “O fator que mais limita a eficiência econômica é desigualdade. Por isso, precisamos ampliar a progressividade da tributação e ampliar o Estado de Bem Estar Social”

Na ocasião, Fagnani enfatizou a importância do rigor na revisão de renúncias tributárias. “É imprescindível que se faça uma revisão criteriosa das renúncias fiscais, além de combater sem tréguas a evasão fiscal, recursos estes transferidos para as camadas mais abastadas, aprofundando o caráter regressivo da tributação”, criticou.

Também prestigiaram o evento o auditor fiscal Wilson de Paula representando o Comitê de Secretários da Fazenda (Comsefaz), além de representantes  do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap); Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis).

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