Fenafisco defende Reforma Tributária Solidária no Congresso Nacional

07 Novembro 2018
(0 votos)

Indicado pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS), o diretor da Fenafisco, Pedro Lopes, participou nesta terça-feira (6), de audiência pública promovida pela Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, para discutir alternativas para aprimoramento do Sistema Nacional.

Na oportunidade, parlamentares, auditores fiscais e especialistas fortaleceram o debate em torno da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 293/2004 - que estabelece limites e mecanismos de aferição da carga tributária nacional e suas implicações.

Durante a reunião, Lopes destacou como entrave a alta complexidade do modelo adotado pelo Brasil, decorrente da elevada tributação do consumo (50% da carga tributária) e reduzida taxação da renda e do patrimônio (25% da carga).“Recentes estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e dos economistas Joseph Stiglitz e Tomas Piketty revelam que essa situação provoca uma alta concentração de riqueza e impede o crescimento das economias”, ressaltou.

O auditor fiscal defendeu uma nova tabela de imposto de renda, visando a aumentar a progressividade do sistema, com sugestões de mudança na distribuição da carga tributária – diminuição nos impostos indiretos (consumo e serviços) e aumento nos diretos (renda e patrimônio). “Mantendo a carga tributária média dos últimos 10 anos (em torno de 33%), propomos aumentar a cobrança sobre a base renda e patrimônio, através, por exemplo, da instituição de alíquotas do IRPF de 35% e 40 %, para quem ganha acima de 40 salários mínimos mensais, além de voltar a tributar na distribuição de lucros e dividendos.

JUSTIÇA FISCAL

Reconhecendo a importância da simplificação tributária para redução do Custo Brasil, o dirigente apresentou os pilares do documento-síntese: A Reforma Tributária Necessária, para fortalecer a redistribuição de receitas e fomentar da economia brasileira. “Nossos estudos comprovam que é possível aumentar a progressividade do sistema nacional e a arrecadação, contribuindo para solucionar a crise fiscal, mesmo sem aumentar os impostos. A ideia central é aproximar as alíquotas brasileiras da média praticada em países OCDE, por meio de medida que têm o potencial de alavancar a arrecadação em cerca de R$ 160 bilhões anuais. O aumento da receita ocasionará a redução dos tributos incidentes sobre os bens, serviços e folha de pagamento, no mesmo valor”, explicou.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano Sá Neto lembrou que para atender as demandas públicas, em virtude da baixa tributação sobre a renda, o governo brasileiro potencializa a arrecadação por meio da alta carga tributária, incidente sobre bens e serviços, penalizando quem ganha menos. “É preciso combater a regressividade do sistema tributário sobre o consumo. A proposta que sugerimos pode reduzir as iniquidades e promover a justiça fiscal”, disse.

Na ocasião, o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rodrigo Octávio Orair fez uma breve análise da proposta apoiada pelo governo, que prevê a simplificação do sistema tributário brasileiro, substituindo nove impostos por um único – Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). Para Orair “o projeto tem seu mérito, porém necessita de ajustes, para gerar produtividade e crescimento econômico para o país”.

O relator da PEC 293/2007, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), defendeu a votação da reforma tributária ainda em 2018 e disse que se encontra à disposição da nova equipe econômica do próximo governo. O parlamentar afirmou que sua proposta possui amplo aceitação entre os partidos, e que o modelo de tributação proposto é capaz de arrecadar mais recursos para a economia, subsidiando serviços básicos como a educação e saúde.

PARCERIA

O projeto encabeçado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e desenvolvido por 42 especialistas conta com o apoio da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abes), do Conselho Federal de Economia (Cofecon), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da Fundação Anfip de Estudos Tributários e da Seguridade Social, da Fundação Friedrich-Ebert-Stiftung Brasil (FES), do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), do Instituto de Justiça Fiscal (IJF) e da Oxfam Brasil.

Também participaram do debate o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), presidente da Comissão Especial de reforma tributária e Cairo Tavares, Consultor Político do movimento Reforma Tributária Solidária.

Ler 78 vezes