Comissão do Teto Remuneratório se reúne na Fenafisco

27 Novembro 2018
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Membros da Comissão do PL 6726/2016 – que trata do Teto Remuneratório no serviço público passaram a manhã desta terça-feira (27) reunidos em Brasília, na sede da Fenafisco, buscando aprimorar o texto da propositura legislativa, de modo a atender os interessados dos filiados.

O grupo de trabalho concentrou esforços em analisar a nova complementação de voto aos projetos (PL 3123/2015, de autoria do Poder Executivo e PL 6726/2016, oriundo da Comissão do Extrateto do Senado), apresentada hoje pelo relator do projeto, deputado Rubens Bueno (PPS/PR).

O novo texto, semelhante ao apresentado em meados de junho, relaciona as verbas que seriam estritamente excluídas da glosa do teto remuneratório. Assim, segundo o relator, as verbas não incluídas nas exceções estariam limitadas ao teto remuneratório.

Entre as verbas excluídas do teto, temos:

▪ férias não gozadas (limitada a 30 dias por exercício)

▪ licença-prêmio de até seis meses

▪ serviço extraordinário

▪ 13º salário, adicional noturno

▪ serviço extraordinário

▪ adicional de um terço de férias (desde que relativo a no máximo trinta dias de férias por exercício)

Entre outras.

A Fenafisco acompanha neste momento reunião da comissão especial que aprecia a matéria, na Câmara dos Deputados.

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