Reforma Tributária Solidária é apresentada na Comissão em Defesa da Mulher

10 Dezembro 2018
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A convite da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, o professor de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani apresentou na última quarta-feira (5), recomendações para aprimorar a matriz tributária brasileira, construídas a partir dos diagnósticos e propostas elaboradas pelos 40 especialistas envolvidos no projeto Reforma Tributária Solidária (RTS): Menos Desigualdade, Mais Brasil, apoiado pela Fenafisco e Anfip.

Durante sua exposição, Fagnani explicou que simplificar o sistema de impostos não basta e defendeu que o Brasil exige uma reforma dos tributos  que apresente diretrizes  capazes de enfrentar as desigualdades estruturais, por meio de premissas que tornem efetiva a progressividade tributária, a redução da carga indireta, o equilíbrio do pacto federativo e sobretudo, que garanta as bases de financiamento de políticas sociais.

Em meio à crise financeira que desequilibra o país, o coordenador da RTS apontou como fundamental para a retomada da economia a adoção de medidas como “a revisão das renúncias fiscais, combate à sonegação tributária e controle da evasão fiscal, por meio do fortalecimento da Administração Tributária, como premissas necessárias para aperfeiçoar o sistema”.

Durante a audiência pública, o diretor da Fenafisco, Francelino Valença, afirmou que a grande concentração de renda no país é agravada pela regressividade do modelo atual, que incide na tributação sobre o consumo, onerando mais a classe baixa. O auditor fiscal também criticou a não tributação de lucros e dividendos, isentada em 1995 pelo governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, ferindo a Constituição Federal, no que versa à manutenção do Estado de Bem-Estar Social. “Não lembro de nenhum grupo ter se levantado para dizer que estávamos rompendo com o pacto social, fazendo um movimento contrário ao objetivo fundamental da República - que é erradicar a pobreza e marginalização, combatendo as desigualdades sociais e regionais” criticou.

Valença lembrou que em 2017, três famílias, donas do banco Itaú receberam R$ 9,1 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio, dos quais nenhum centavo foi tributado, conforme levantamento feito pelo Bloomberg – empresa de informação, notícias e dados financeiros. “Enquanto um trabalhador que recebe R$ 5 mil reais tem uma alíquota de 27,5% de Imposto de Renda (IR), nada é cobrado de quem recebe R$ 9 bi”, alertou.

A deputada Zenaide Maia (PHS-RN) que presidiu a reunião, avaliou como urgente e necessária a reformulação do sistema e defendeu a Reforma Tributária Solidária como ferramenta para frear as desonerações abusivas. “Não podemos aceitar um sistema que onera os pobres em favor dos ricos, nem podemos permitir que o governo federal conceda incentivos fiscais bilionários, que retiram recursos de estados e municípios, para beneficiar multinacionais”, reiterou.

GÊNERO

Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com a ONU Mulheres apontam implicações negativas do sistema tributário brasileiro, como por exemplo, o impacto da regressividade dos tributos nas desigualdades de gênero. Segundo dados da Receita Federal apesar das mulheres terem ampliado sua participação no quantitativo de declarantes do Imposto de Renda, elas ainda recebem menor remuneração em relação aos homens e se beneficiam menos com a concessão de deduções e renúncias tributárias. “A diferença entre a renda média bruta de homens e mulheres é notável, mas a diferença nos rendimentos isentos é gritante: a isenção tributária de homens é 52% maior, criticou Joana Mostafa, pesquisadora do Ipea.

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