Entidades realizam trabalho conjunto em defesa do serviço público

20 Fevereiro 2019

 

Dirigentes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco e representantes de entidades nacionais de segundo grau se reuniram nos dias 18 e 19, com as lideranças do PT, no Senado e do PCdoB, na Câmara, em busca de apoio das legendas, que figuram como autoras nas ADIs que questionam a constitucionalidade dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na pauta, além de questões atinentes ao universo sindical e temas de relevante urgência, o grupo relatou preocupação com a possível flexibilização da estabilidade do funcionalismo público, decorrentes do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.238, pautado para o dia 27 de fevereiro, no Supremo Tribunal Federal.

Na ocasião, o presidente da Fenafisco Charles Alcantara, criticou a tentativa dos estados de transferir aos servidores de todas as esferas o ônus decorrente da má gestão e do desequilíbrio orçamentário. “Os trabalhadores do serviço público não podem ficar à mercê de cortes salariais e redução de jornada por causa da crise fiscal no país. Isso afeta a sociedade de modo geral, pois haverá também uma redução na cobertura do serviço público. Os governos não se preocupam com a Lei de Responsabilidade Fiscal na hora de conceder renúncias, mas o fazem, no entanto, na hora de implementar cortes em áreas prioritárias como saúde, educação, salários”, disse.

Para a assessora jurídica da Federação, Caroline Sena, a crise instalada é preocupante e pode atingir principalmente os municípios, que dependem, em boa parte, da movimentação financeira oriunda da remuneração dos servidores. “Se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê cortes lineares no orçamento, caso a arrecadação não se concretize, teremos uma calamidade maior do que a vislumbrada nesse momento. É preciso sensibilizar os ministros do Supremo, diante dessa grave situação, quer por meio de audiências, quer pela entrega de memoriais, que revelem, entre outros, que a conta dos estados que já ultrapassaram o limite de gasto prudencial, já no primeiro quadrimestre do ano, tal qual ocorreu em 2018, não é e nem pode ser dos servidores públicos.”, alertou.

 

Na liderança do PCdoB na Câmara, os deputados Orlando Silva (SP) e a Alice Portugal (BA) reafirmaram o apoio da bancada ao pleito dos servidores e defenderam a manutenção dos direitos dos trabalhadores do setor público e privado. “Reconhecemos a essencialidade das carreiras de estado. Aqui não fortalecemos a demonização do servidor público, vamos somar esforços para combater essa pauta”, disse Silva.

Frente ao desequilíbrio fiscal que se alastra pelas unidades federativas, o Planalto articula com os governadores um conjunto de medidas, por meio de acordo político, em que valida a redução de salários, adiamento de reajustes e corte de benefícios, em troca da aprovação da reforma Previdência.

A Fenafisco continua em alerta, mobilizada para atuar em conjunto com as outras entidades nacionais de segundo grau, contra as constantes violações aos direitos da categoria.

Ler 298 vezes Última modificação em Quarta, 20 Fevereiro 2019 18:06