PEC 6/2019: Fenafisco critica reforma da Previdência na Câmara

21 Fevereiro 2019

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social realizou sua terceira reunião nesta quarta-feira (20), oportunidade em que líderes de entidades sindicais, movimentos sociais e parlamentares discutiram pontos do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que prevê a reforma do sistema previdenciário. Também foram alinhados os preparativos para o relançamento da Frente, agendado para 20 de março, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

Durante a audiência, o diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani fez duras críticas à capitalização da aposentadoria dos brasileiros, defendida pelo governo e a falta de clareza acerca das fontes de financiamento do sistema. Segundo o auditor-fiscal, o regime integral para todos os entrantes no sistema, transfere recursos para o poder econômico e impede a obtenção de receitas para o financiamento do modelo de repartição simples.

Ao avaliar o teor da proposta de reforma da Previdência o senador Paulo Paim (PT-RS), que conduziu a reunião, demonstrou preocupação com as possíveis perdas a serem sofridas pelos trabalhadores mais pobres e cobrou amplo diálogo com a sociedade, para o aperfeiçoamento da proposição.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) defendeu a mobilização e união de toda a população, pela manutenção dos direitos previdenciários. “Nós não vamos permitir que destruam a Seguridade Social do Brasil, sem que exista resistência”, assegurou a parlamentar.

Segundo o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o governo está trilhando um caminho errado, e deixando de enfrentar os verdadeiros problemas, como as disparidades sociais e de renda no Brasil. “O ministro da Economia deveria propor a tributação de lucros e dividendos para reduzir as desigualdades e não assaltar a Previdência com essa reforma”, afirmou

Na segunda-feira (25) será realizada audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal para que as entidades do serviço público, privado e a sociedade civil organizada possam debater mais à fundo o texto da PEC 6/2019.

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