Atenção, servidores! Sua remuneração poderá diminuir em breve!

21 Fevereiro 2019

Entidades sindicais se reúnem com o relator da ADI 2.238 no STF

Durante toda a semana as entidades sindicais de segundo grau abaixo subscritas, que representam aproximadamente 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) servidores no país, se mantém na luta para evitar que a crise nos estados possibilite a redução de salários e a carga horária dos funcionários públicos.

Reuniões com as lideranças dos partidos autores da ADI 2.238 foram agendadas e por intermédio do Deputado Rogério Correia (PT/MG) as federações nacionais puderam se reunir com o Ministro Alexandre de Moraes na tarde do dia 20 de fevereiro.

Além do deputado, participaram da audiência a CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação e a Fenafisco, que entregou ao Ministro relator os memoriais, em seu nome e em nome das demais entidades que estão unidas nesse propósito único de defesa dos interesses e direitos dos servidores públicos.

Na oportunidade, as entidades solicitaram, se possível, o adiamento do julgamento, a fim de poderem demonstrar aos 11 Ministros os prejuízos sociais e econômicos que uma decisão dessa natureza poderá gerar.

Isso porque a ação foi proposta no ano 2000, em um momento em que a figura do amicus curiae amadurecia no âmbito legislativo e jurídico. Logo após, em 2002, foi concedida a liminar suspendendo a possibilidade da redução salarial e de jornada. Tudo isso justificou a pouca incidência de ingresso das entidades na ação.

O relator ouviu atentamente a explicação das entidades, mas alertou que a ação não será retirada da pauta do dia 27 de fevereiro. O Ministro também alertou que o artigo 169 da Constituição Federal prevê, inclusive, a demissão dos servidores estáveis.

A luta continua e as entidades sindicais continuarão pleiteando novas audiências no Supremo, a fim de levar ao conhecimento dos Ministros as razões dos memoriais produzidos.

As entidades abaixo mencionadas reforçam a sua preocupação com o resultado da ADI 2.238 e buscarão, de forma conjunta e urgente, apoio de outras entidades sindicais, bem como dos sindicatos que coordenam, para lutarem em favor dos direitos dos servidores públicos, claramente ameaçados.

DOCUMENTO DA CARTA EM PDF

Ler 790 vezes Última modificação em Quinta, 21 Fevereiro 2019 17:07