Entidades sindicais se reúnem com o relator da ADI 2.238 no STF

21 Fevereiro 2019

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco, juntamente com as entidades sindicais representativas do serviço público, participou, nesta quarta-feira (20), de audiência com o ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro intermediado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), teve como propósito solicitar o adiamento do julgamento Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.238, pois os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), questionados nas ações, permitem que os estados flexibilizem a jornada de trabalho e reduza salários de servidores, gerando prejuízos sociais e econômicos às unidades federativas.

Na ocasião, a Fenafisco entregou ao relator da matéria memoriais, em defesa dos interesses e direitos dos servidores públicos e sociedade. O ministro ouviu atentamente o pleito e alertou que a ação só não será julgada no dia 27 de fevereiro, se o julgamento da criminalização da homofobia (ADO n.º 26), não for concluído.

Para a advogada da Fenafisco, Caroline Sena, a interlocução das entidades sindicais com o STF é de suma importância, principalmente em face de uma pauta que afeta não apenas o serviço público, mas também a sociedade. “A redução das cargas horária e de trabalho em 25% representa uma queda no atendimento da demanda no mesmo percentual. Isso se considerarmos que a demanda não é crescente, o que não representa a realidade. O resultado lógico dessa equação é que a sociedade será a maior prejudicada com a diminuição da qualidade e quantidade de serviços recebidos”, explica.

A luta continua e as entidades sindicais continuarão pleiteando novas audiências no Supremo, a fim de levar ao conhecimento dos Ministros as razões dos memoriais produzidos. O grupo segue mobilizado na luta em favor dos direitos dos servidores públicos, claramente ameaçados.

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