Fenafisco fortalece debate sobre PEC 6/2019 em Recife-PE

27 Março 2019

Em seminário promovido pelo Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco (Sindifisco-PE), nesta terça-feira (26) em Recife, o diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani, proferiu palestra para esclarecer o que está por detrás da PEC 06/2019 (Reforma da Previdência) e seus agravos aos trabalhadores.

Durante sua apresentação, Malhani abordou os maiores prejuízos que a proposta pode causar aos servidores públicos, caso seja aprovada, a saber, aumento de alíquotas, maior tempo de contribuição, desconstitucionalização de regras básicas, capitalização integral do sistema, alteração de cálculo com redução de benefícios, entre outros. “Dessa forma a estrutura do conceito de previdência social será abalada, e claramente vemos a migração para o modelo fracassado da previdência individual”, criticou.

O texto da PEC fala que algumas mudanças serão detalhadas e regulamentadas por Lei Complementar (LC), inclusive a questão do regime de capitalização, gerando insegurança jurídica e perca de poder político do parlamento, em relação a isso o diretor disse que “aceitar a proposta dessa forma, é a mesma coisa que assinar um cheque em branco”.

Referente ao sistema de capitalização, Malhani explicou que isso é a representação da quebra do sistema, “depois de implantada, o governo vai instalar alíquotas extraordinárias como forma de confiscar o aposentado”.

Em tom de alerta, Malhani deu destaque para a questão da idade mínima e explicou como o governo pretende desenvolver essa dinâmica. “Será criado um gatilho com base nos estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou seja, cada vez que a expectativa de vida aumentar, a idade mínima para a aposentadoria também vai aumentar”, disse.

O presidente do Sindifisco-PE, João Hélio Coutinho, explicou que a realização do seminário faz parte das ações do sindicato para levar informação aos filiados e mobilizar a categoria contra a aprovação da PEC 6/2019. “Quanto mais informações tivermos sobre a proposta, mais fortalecidos estaremos para enfrentá-la. Investimos em ações nos meios de comunicação e estamos participando de mobilizações junto aos parlamentares. São várias frentes para combater essa PEC, que a cada dia se mostra mais danosa”, reforçou o presidente.

O seminário, que reuniu 110 pessoas no salão de convenções, também contou com palestra da presidente da Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), fazendária e Especialista em Previdência, Tatiana Nóbrega. Além da diretoria e dos filiados, também participaram do evento as seguintes entidades: Sindsaaf-PE, Funape, SDS, Sindicontas, Sinprf-PE, Sindserpe, Sindilegis-PE e Sindijud-PE.

Com informações Ascom Sindifisco-PE

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Ler 371 vezes Última modificação em Quarta, 27 Março 2019 16:50