XII Encontro dos Assessores Jurídicos discute pautas nacionais e desafios para o serviço público

17 Mai 2019
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Com o apoio do Sinafresp e Afresp, a Fenafisco realizou nos dias 14 e 15 de maio o IV Encontro Jurídico e XII Encontro dos Assessores Jurídicos do Fisco Estadual e Distrital, ocasião em que renomados especialistas abordaram temas como Previdência, teto remuneratório, custeio sindical, e-sindical, securitização de créditos, entre outros, junto a dirigentes sindicais e advogados dos sindicatos do Fisco.

Durante o evento, além de assuntos que permeiam a conjuntura política nacional os assessores falaram sobre as constantes alterações legislativas em tramitação no Congresso, bem como em seus estados; os desafios para atender às demandas da classe fiscal e propuseram ações conjuntas, em prol do fortalecimento da Administração Tributária estadual.

Os participantes também reforçaram a necessidade da promoção de encontros anuais, com o objetivo de aproximar as assessorias jurídicas em  atuações simétricas nos tribunais e órgãos administrativos do país, tendo como uma das prioridades o constante diálogo entre advogados e diretores.

A diretora Jurídica da Fenafisco, Gabriela Vitorino de Sousa, destacou o evento, (que integra o calendário permanente da Federação), como fundamental para melhor integrar as assessorias, em defesa dos pleitos dos servidores públicos fiscais tributários. Gabriela finalizou o dia de socializações sugerindo a publicação de um livro de pareceres sobre as temáticas debatidas.

Para advogada da entidade, Caroline Sena, as edições dos Encontros consolidam a parceria entre a Fenafisco e as assessorias jurídicas regionais, por meio do debate de temas que desafiam o cotidiano político, jurídico e sindical dos sindicatos, instrumentalizando melhor a defesa e valorização da Administração tributária. Caroline abordou o tema: Portaria 501 de 30 de abril de 2019, que versa sobre o e-sindical.

“Vejo a desburocratização com bons olhos, ainda mais em se tratando de processos físicos extremamente complexos, a exemplo dos que tramitam para fins de registro sindical. Processos longos, de difícil acesso, manuseio, com documentos sensíveis e que não raras vezes desapareciam. A digitalização, ao meu ver, tende a melhorar o trabalho e segue uma tendência que tem dado certo na via judicial. Louvo, portanto, essa iniciativa, mas teço críticas ao fato de que a Portaria não introduziu um período de transição e adaptação das partes envolvidas, o que inclui a advocacia sindical.

Nesta edição, participantes socializaram demandas, discutiram propositura de novas ações e sugeriram temáticas para discussão permanente.

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