Fenafisco discute pautas de interesse da categoria no Senado Federal

31 Mai 2019

O diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani, cumpriu agenda parlamentar em Brasília nos dia 28 e 29 de maio, oportunidade em que foi recebido pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Lasier Martins (PODE-RS) e conversou sobre o Projeto de Lei (PL) 116/17, que versa sobre a possibilidade de demissão do servidor público por baixo desempenho.

Celso Malhani conversou com os parlamentares sobre a possibilidade da aplicação de tempo necessário para que se sejam realizadas audiências públicas nas comissões do Senado, inclusive na de Assuntos Sociais que já teve audiência pública deferida a pedido do senador PAIM na data de 15/05, para que os trabalhadores do serviço público possam efetivamente ver debatidos os critérios que estão contidos na proposta.

Segundo Malhani, a matéria, de fato, na forma como está proposta, não serve ao aprimoramento do serviço público, "uma vez que já existem regras de exoneração de servidores que não atendem aos quesitos mínimos de desempenho para atendimento dos serviços e as demandas de suas atribuições, entretanto, o Senado considera importante criar uma nova medida que impõe avaliações periódicas aos trabalhadores com critérios que, em boa parcela tem contorno de subjetividade, dessa forma acabam fragilizando a relação do servidor público concursado com o Estado".

Paim se mostrou compromissado em possibilitar a realização das audiências, para que a matéria seja amplamente debatida. Lasier disse que se necessários aperfeiçoamentos na matéria os debates encaminhado apontarão caminhos.

Ainda em conversa com o senador Lasier Martins, Malhani perguntou sobre a possibilidade de desarquivamento do Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2007 – que dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo, o parlamentar informou que irá verificar as reais condições para que o projeto volte à pauta do Senado.

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