ADI 2238 | Fenafisco consegue audiência com o Ministro Ricardo Lewandowski

06 Junho 2019
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Na tarde desta quinta-feira (6), o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, acompanhado do diretor de Aposentados e Pensionistas, Celso Malhani, e da assessora jurídica, Caroline de Sena, visitou o Supremo Tribunal Federal (STF), após conseguir audiência com o Ministro Ricardo Lewandowski, por intermédio do Deputado Federal Paulo Pimenta (RS), líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Federal.

O objetivo da audiência foi tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.238, cujo julgamento iniciado na Corte em fevereiro, abriu discussão sobre ações que questionam a constitucionalidade de trechos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permitem a flexibilização da jornada de trabalho e redução da remuneração de servidores.

A referida ADI estava na pauta do dia (6/6), e teve seu julgamento adiado em virtude da não conclusão dos votos dos Ministros sobre a exigência ou não de aval do Congresso e de realização de licitação pública nas operações de alienação do controle acionário de estatais.

Durante o encontro, o parlamentar, acompanhado do advogado do PCdoB, Paulo Guimarães, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.238, ressaltou que a efervescência política e social, num cenário de reforma da previdência, reforma tributária, desemprego em alta, 'recém' aprovada reforma trabalhista, não suportaria o julgamento da ADI 2.238. Em outras palavras, a conjuntura ruim impõe à espera de que os ânimos, já exaltados pelos climas das reformas, se arrefeçam.

Na oportunidade, foram entregues os memoriais elaborados pela Fenafisco, em conjunto com outras dez entidades sindicais de segundo grau, que segue mobilizada em defesa dos direitos dos servidores e da sociedade.

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