Sigilo Fiscal é pauta de reunião na Fenafisco

04 Setembro 2019

Dirigentes do Fisco estadual e distrital realizaram a primeira reunião técnica da Comissão de Sigilo Fiscal, instituída pelo Conselho Deliberativo da Fenafisco, na manhã desta terça-feira (4), na sede da entidade, em Brasília.

O encontro, coordenado pelo diretor de Aposentados e Pensionitas da Federação, Celso Malhani, sob relatoria do vice-presidete do Sindifisco-SC, Asty Pereira, contou com a presença de representantes Sindifisco-PA; Sinaffepi-PI; Sindifisco-RS; Siprotaf-MT; e Sindifisco-GO.

Na oportunidade, o grupo concentrou esforços em aprofundar os estudos relativos ao artigo 198 do Código Tributário Nacional (CTN) e à disponibilização, fornecimento ou acesso de dados protegidos pelo sigilo fiscal por parte das Secretarias de Estado da Fazenda/Tributação, das unidades federativas, para atender aos pedidos formulados por órgãos do Poder Público, como o Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas Estadual, Procuradoria Fiscal do Estado e outros órgãos.

Os trabalhos deste primeiro encontro resultaram na elaboração de relatório preliminar. Cada sindicato membro da comissão, buscará em seus Estados e ou em outros, estudos, acordos ou termos de cooperação firmados entre Poder Executivos e outros Poderes ou Órgãos, visando aumento dos subsídios para ampliar os estudos para finalização do relatório final da Comissão.

A próxima reunião será agendada, em data a definir.

Ler 31 vezes Última modificação em Quarta, 04 Setembro 2019 16:01