PREVIDÊNCIA | Fenafisco retifica informação sobre cálculo de benefício de remuneração variável

06 Setembro 2019

O relator da reforma previdenciária, senador Tasso Jereissati (PSBD-CE), acolheu, no artigo 15 da PEC paralela a emenda 434 sugerida pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que busca reduzir as perdas pelo cálculo das médias da remuneração variável de servidores estaduais, reduzindo o período de cálculo estabelecido em 35 anos, para 10 anos.

A emenda prevê o retorno à redação original da reforma da Previdência, proposta pelo Ministério da Economia, no que tange a remuneração variável, no caso às gratificações de produtividade, minimizando os prejuízos na aposentadoria, aos servidores sujeitos à remuneração, na forma de gratificação variável.

Segundo assessoria do senador Pacheco, o parlamentar irá apresentar destaque em plenário, para a suprimir trecho da redação dada ao inciso II, § 8º do artigo 4º da PEC 6/2019, que torna nula a garantia de servidores alcançados pelas regras de transição, o direito à aposentadoria integral, com base na remuneração do cargo efetivo.

Segundo o senador, o texto aprovado pela Câmara apresenta distorções que podem agravar a situação dos servidores. “Se a Lei estabelecer uma vantagem pecuniária, vinculada a desempenho ou produtividade, o servidor receberá apenas na proporção do número de anos em que a tenha recebido”, explicou Pacheco, durante pronunciamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na quarta-feira (4), a Fenafisco noticiou que o relator da matéria havia acatado a emenda supressiva já no relatório da PEC 6/2019 na CCJ, ocasião em que Jeressati optou por migrar a correção do cálculo do benefício resultante de remuneração variável para a PEC paralela, que provocará efeitos aos servidores, ao alcançar estados e municípios.

A sugestão de emenda ao texto da reforma da Previdência, defendida por Pacheco, atende ao apelo do presidente do Sindifisco-MG, Marco Couto e à incansável mobilização da diretoria da Fenafisco, em busca de apoio parlamentar para frear os efeitos nocivos da “Nova Previdência” aos trabalhadores do setor público.

No dia 28 de agosto, o diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani e Couto, também se reuniram com o Secretário Especial da Previdência Social, Rogério Simonetti Marinho, e com o líder do Patriotas na Câmara, deputado Fred Costa (MG), para tratar da redução do valor do benefício de aposentadoria, resultante da parcela variável da remuneração do servidor.

Na oportunidade, os dirigentes enfatizaram que, pelo texto alterado pela Câmara dos Deputados, os principais prejudicados serão os servidores fiscais tributários, e que sendo a medida aprovada, não resultará em economia relevante aos cofres públicos.

 

Ler 78 vezes