Fenafisco elabora emenda ao Projeto de Lei do porte de armas

12 Setembro 2019

Nesta quarta-feira (11), o diretor Celso Malhani (Aposentados e Pensionistas), esteve em reunião com o deputado federal Marlon Santos (PDT/RS) para tratar do Projeto de Lei (PL) 3.723/2019 – altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Na oportunidade, Malhani apresentou uma sugestão de emenda que elaborou juntamente com o diretor de Formação Sindical, Francelino Valença, com base em estudo realizado pelo auditor fiscal Rivaldo Penha, filiado ao Sindifern-RN, que visa ampliar a concessão de porte de armas aos profissionais das carreiras de fiscalização tributária das administrações tributárias estaduais, no exercício da profissão.

O diretor relatou situações do dia a dia do trabalho da categoria e disse que muitas vezes envolve riscos à vida do profissional, “por isso torna-se necessária a adequação do texto, que não contemplou os servidores fiscais tributários”.

O deputado, sensibilizado com os argumentos apresentados, comprometeu-se a fazer os encaminhamentos necessários para apresentação da emenda em plenário, ao projeto. A assessoria do parlamentar recebeu o texto para fazer as revisões cabíveis, para que seja protocolizada.

Ler 24 vezes Última modificação em Quinta, 12 Setembro 2019 11:08