Seminário discute alternativas para o aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro

25 Novembro 2019

Sefaz/MA - O governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, realizou nessa sexta-feira (22) o Seminário sobre a Reforma Tributária, com o tema “Construindo a Reforma Necessária”, no auditório Socorro Castelo Branco, no prédio sede da SEFAZ.

O evento contou a presença de servidores públicos do Estado, professores e estudantes universitários, representantes de Conselhos Regionais de economia, administração e contabilidade e OAB, profissionais liberais.

O Seminário sobre Reforma Tributária teve o objetivo de fomentar o debate entre a sociedade maranhense sobre o teor das principais propostas de reforma tributária em discussão no país e já em tramitação no Congresso nacional.

As mesas de palestras foram conduzidas por Charles Alcântara (auditor do Pará; presidente da FENAFISCO); Marcelo Lettieri (auditor da Receita Federal; diretor do Instituto de Justiça Fiscal; doutor em economia); André Horta (auditor do Estadual do RN; filósofo; ex-secretário de fazenda do Rio Grande Norte); e Marcellus Alves (auditor da Receita Federal; advogado; economista; Secretário de Fazenda do Maranhão).

Os temas debatidos revelaram o grau de dificuldades políticas para avançar com uma reforma profunda da estrutura tributária brasileira, que exige mudanças na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional.

Para os debatedores os principais problemas estão na distribuição da competência tributária entre União, Estados e municípios, assim como o nível de receita final que caberá a cada um deles.

“Todos os entes federados temem que, com a reforma tributária, possam perder algum nível de receita, o que provoca um impasse política quando o debate chega no Congresso Nacional”, explicou Marcelo Lettieri.

Não há nenhuma força política capaz de reunir o consenso quando o assunto é a reestruturação do sistema tributário brasileiro, pois esbarra nesta questão do federalismo, fiscal, reiterou o filósofo André Horta, que debateu o papel da reforma na redução da desigualdade e melhoria dos serviços públicos fornecidos à população.

Fonte: Sefaz MA

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