Serviço Público | Fenafisco e Fonacate trabalham emendas às propostas do Plano Mais Brasil

23 Janeiro 2020

Com objetivo de fortalecer o serviço público frente às ameaças previstas pelo pacote fiscal defendido pelo governo federal, o diretor da Fenafisco e coordenador da Comissão Parlamentar do Fonacate, Celso Malhani, participou de reunião nesta terça-feira (21), em Brasília, para discutir junto às entidades representativas das carreiras de estado, sugestões de emenda às PECs Emergencial (186/2019), Revisão dos Fundos (187/2019) e a do Pacto Federativo (188/2019).

Na oportunidade, o assessor parlamentar do Fórum, Jorge Mizael apresentou o levantamento das emendas já protocoladas às PEC’s 186 e 188, e propôs a elaboração de três emendas, uma delas introduzindo na aplicação de medidas preconizadas pelos dispositivos propostos a absoluta condição de submissão ao poder legislativo da determinação para aplicação das sanções e medidas previstas para adoção pela gestão dos poderes.

Sobre as outras duas emendas, uma exclui do texto a aplicação da redução de 25% dos vencimentos entre outras exclusões e outra exclui a possibilidade de engessamento absoluto dos atos de gestão em relação ao quadro de servidores tais como congelamento de vencimentos, impossibilidade de provimento de novos cargos e medidas correlatas.

“Foi sugerida ainda a elaboração de emendas que comtemplem a obrigatoriedade de, em caso de não se conseguir afastar integralmente do texto a medida de redução de vencimentos, seja esta aplicada de forma linear sobre as carreiras como meio de impedir perseguição aos servidores públicos”, explicou Malhani,

Nos próximos dias a comissão deve elaborar a sugestão dos textos para aprovação do Conselho Deliberativo do Fórum. As entidades também já estão se organizando para a volta do Congresso Nacional e para a retomada do trabalho de mobilização parlamentar.

Texto | Ascom Fonacate

Edição| Ascom Fenafisco

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