Fenafisco defende o serviço público no Senado

19 Fevereiro 2020

Nesta terça-feira (18), os diretores da Fenafisco, Celso Malhani (Administrativo e Financeiro) e Ricardo Bertolini (Assuntos Parlamentares), representando o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), se reuniram no gabinete do senador Weverton Rocha (PDT-MA) para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 – PEC Emergencial, que em síntese prevê a redução de 25% da jornada e do salário dos servidores, e buscar apoio para apresentação de emendas.

Os dirigentes foram recebidos pelo chefe de gabinete do senador, Adroaldo da Cunha Portal, oportunidade em que expuseram suas críticas ao projeto. Celso Malhani explicou que de acordo com a PEC, os estados e municípios poderão aplicar medidas de ajuste fiscal caso as despesas correntes superem 95% do total de receitas, e isso significa a possibilidade imediata da precarização dos serviços públicos, uma vez que os entes federados nunca conseguem ficar abaixo do percentual indicado.

“A grande preocupação é com a população, que é assistida pelos serviços públicos e será a primeira a sentir os impactos, por meio da redução da prestação de serviços básicos de saúde, educação, assistência social, mobilidade, entre outros”, alertou Malhani.

Congelamento de vencimentos, suspensão de promoções, redução das férias, corte de salários e jornada, foram pontos criticados pelos dirigentes, além da exclusão da participação do Legislativo na decisão de aplicar as medidas de ajuste fiscal, pois a PEC prevê a total autonomia dos governantes para executá-las automaticamente sem consultar o legislativo e sem calcular os impactos.

“Queremos que o senador leve essa discussão para o plenário da Casa e debata com seus pares, a fim de impedir que medidas restritivas de oferta do serviço público sejam aplicadas, e que emendas contra esses pontos sejam apresentadas”, defendeu Malhani.

Adroaldo informou ao grupo que o senador é sensível aos pontos criticados e que sua posição é contrária à PEC 186 e entende que merece total rejeição, além de estar disposto a receber emendas para apresentar em plenário. Os dirigentes pediram total apoio para que o senador se articule e lute pela exclusão da matéria, ou pelo menos, consiga retirar os pontos que prejudicam os serviços públicos.

Também participaram da reunião outros dirigentes de entidades filiadas ao Fonacate. O grupo retornará em uma nova data para conversar pessoalmente com o parlamentar. O texto se encontra em discussão no Senado, aguardando votação.

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