Fenafisco discute justiça fiscal em evento online internacional

15 Julho 2020

O presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, participou nesta terça-feira (14), do webinar “Onda de Litígio por Justiça Fiscal - Oportunidades para América Latina”, onde falou sobre a desigualdade de renda no Brasil e soluções para mitigar as disparidades sociais que o país enfrenta, por meio de uma reforma tributária justa e solidária.

Alcantara explicou que o modelo tributário vigente no Brasil é um dos responsáveis por aprofundar a desigualdade renda, e que o momento de pandemia, que o mundo atravessa, agravou a situação ainda mais, porém o que se discute no parlamento, em relação à reforma tributária, é meramente a simplificação, deixando de lado a agenda da tributação progressiva, com foco nas altas rendas e nos grandes patrimônios, debate sempre colocado de lado e interditado.

“A existência de bilionários e milionários, sobretudo, em países mais desiguais e mais pobres, como os da América Latina, é uma anomalia, até mesmo do ponto de vista econômico. A tributação tem o papel de corrigi-la, até porque essa riqueza pode se converter em poder político, capaz de controlar o Estado, pois tributar grandes patrimônios e altas rendas dos nossos países, também é dividir e desconcentrar o poder político”, alertou Alcantara, ao defender a importância de se discutir a tributação progressiva.

Na oportunidade, Alcantara lembrou que a Fenafisco, com apoio da Oxfam Brasil e Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2020, contra a regressividade do regime fiscal brasileiro.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), elaborada por Eloísa Machado, professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) e advogada do CADHu, se posiciona contrária ao atual sistema tributário. Segundo a argumentação, o atual sistema cobra proporcionalmente mais de quem ganha menos, promovendo, assim, desigualdade social. A ação pede que a Suprema Corte determine que os poderes Legislativo e Executivo orientem mudanças pela igualdade tributária para cessar essa inconstitucionalidade do regime tributário brasileiro.

Alcantara lembrou que recentemente 80 milionários de vários países, como Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido, Holanda e Canadá, lançaram uma Carta aos governos pedindo para serem taxados e tributados, porém dentre os solicitantes não tem nenhum brasileiro ou grande empresário da América Latina.

O evento online promovido pelo projeto Princípios de Direitos Humanos em Política Fiscal também contou com a participação de Herácio Corti, defensor geral de Buenos Aires, Alejandro Jiménez Ospina, pesquisador na área de Litigio em Dejusticia, Eloísa Machado, do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu), Katia Maia, diretora-executiva da Oxfam Brasil e Alejandro Rodríguez, pesquisador principal em Dejusticia.

ASSISTA O WEBINÁRIO COMPLETO:


Ler 68 vezes Última modificação em Quarta, 15 Julho 2020 18:07