Fenafisco, Oxfam e CADHu lançam manifesto por reforma tributária justa e progressiva

15 Setembro 2020

Entidades defendem que discussão deve ir além da simplificação de tributos e aborde temas que combatam a desigualdade social

A Federação Nacional do Fiscal Estadual e Distrital (Fenafisco) lançou o Manifesto por uma Reforma Tributária Justa e Progressiva. Em parceria com a Oxfam Brasil e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), o documento busca o apoio de organizações em prol de uma reforma que contribua para a redução das desigualdades sociais e regionais, como previsto no art. 3º da Constituição Federal.

O manifesto com a lista das organizações que apoiam uma reforma orientada pela justiça tributária e pelo respeito à capacidade econômica dos contribuintes, conforme preceituado pela Constituição, será apresentado a parlamentares.

A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional tem sido orientada majoritariamente pela discussão sobre simplificação de tributos, visando atrair investimentos e facilitar o ambiente de negócios. Entretanto, a reforma centrada apenas na simplificação de tributos é insuficiente para a garantia de direitos básicos fundamentais à população brasileira.

Construir uma reforma justa, com a implementação de um sistema progressivo de tributação, é a principal forma para combater a desigualdade brasileira. Atualmente, a maior carga de impostos incide sobre os mais pobres e a classe média, enquanto boa parte da população de maior renda paga menor contribuição.

Tributação dos super-ricos

Em agosto, a Fenafisco, economistas brasileiros renomados e entidades ligadas ao tema lançaram oito medidas com capacidade de arrecadação estimada em R$ 292 bilhões por ano. A proposta Tributar os Super-ricos para Reconstruir o País foi apresentada a parlamentares e prevê a aplicação da progressividade no recolhimento dos tributos com a criação de novas alíquotas de imposto de renda para os mais ricos, taxação de grandes fortunas, aumento do imposto sobre heranças, entre outras. As medidas poupam a classes média e os mais pobres, aliviando a carga tributária que incide atualmente. Mais de 10,1 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados, o que corresponde a 34,1% dos contribuintes.

Outro ponto abordado pela Fenafisco é o alívio da incidência de tributos para as empresas optantes pelo Simples Nacional, com rendimento bruto de até R$ 380 mil, elas ficariam isentas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL. A redução das alíquotas seria de até 60%.

O desenvolvimento da proposta de tributação dos super-ricos teve a participação da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), o Instituto Justiça Fiscal, o Coletivo AFD (Auditores Fiscais pela Democracia), acadêmicos e entidades do fisco federal.

Confira o Manifesto por uma Reforma Tributária Justa e Progressiva pelo link: https://tinyurl.com/y4jzzbjf

 

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