Regressividade tributária | "Metade de tudo que se arrecada, provêm do consumo"

16 Setembro 2020

Durante a webinar: ‘Pandemia, Reforma e Administração Tributária’, realizada pelo Sindifisco-GO nesta segunda-feira (14), o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, defendeu a correção do caráter regressivo do sistema tributário, como premissa fundamental para a reforma dos tributos.

Para o auditor-fiscal, tornar a matriz tributária progressiva, por meio da tributação direta sobre os ganhos de capital, renda e o patrimônio dos mais ricos, é a principal medida para corrigir as iniquidades do modelo atual.

Alcantara explicou que a alta concentração da carga tributária na tributação sobre o consumo, desconsidera a capacidade contributiva dos cidadãos, fazendo com que, quem tem menos pague mais e quem tem mais, pague menos.

Segundo o dirigente sindical, o sistema tributário deve estar adequado ao propósito de financiar e fortalecer a proteção social. “Para que políticas públicas sejam desenvolvidas, é preciso a participação de um Estado forte, presente na vida das pessoas, principalmente daqueles mais desassistidos e isso se faz com tributos”, disse.

Na oportunidade, o presidente da Fenafisco destacou que a progressividade do sistema de impostos requer a ampliação da tributação sobre a propriedade e a riqueza.

“A participação relativa desses tributos na carga tributária no Brasil é reduzida na comparação internacional. Todos os países desenvolvidos no mundo, construíram um Estado de bem-estar social alicerçados em sistema tributários progressivos. O sistema regressivo é ineficiente economicamente, porque onera a produção, a comercialização e é também injusto por sobrecarregar o orçamento, (principalmente dos mais pobres) e da classe média”, pontuou.

REFORMA NECESSÁRIA

Alcantara lembrou que desde 2017, a Fenafisco, com o apoio dos sindicatos, à exemplo do Sindifisco-GO, desenvolve estudos voltados ao aperfeiçoamento do sistema tributário nacional, que resultaram na chamada Reforma Tributária Solidária.

“Lançamos dois livros em 2018, onde apresentamos um amplo diagnóstico do sistema tributário, no qual apontamos premissas fundamentais como a progressividade, desenvolvimento econômico e financiamento do Estado Social. Recentemente lançamos o documento: Tributar os super-ricos para reconstruir o país, em que apresentamos oito propostas, entre as quais, um novo Imposto de Renda (progressivo), revogando a isenção sobre distribuição de lucros e dividendos, isentando de IR até três salários mínimos, criando alíquotas superiores para as altíssimas rendas e instituindo, definitivamente, a taxação sobre grandes fortunas, que é de competência dos estados”, disse.

O conjunto de propostas elencadas no documento estima ampliar a arrecadação em R$ 292 bilhões, onerando apenas 0.3% da população brasileira. Segundo Alcantara, as oito medidas convergem com a Emenda Aglutinativa Global (EMC 178/2019), apresentada pelo bloco da oposição ao Governo, como substituta à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019 que tramita no Congresso Nacional, ao propor a alteração do sistema como um todo.

SIMPLIFICAÇÃO

Para a Fenafisco, a agenda da reforma tributária, baseada tão somente na simplificação, não enfrenta o problema nefrálgico do sistema, que é a regressividade.

“Os pobres e a classe média no Brasil, pagam mais impostos que os ricos. Esse é o problema. Propomos uma reforma estruturante. É necessário que no Brasil os super-ricos comecem a pagar impostos”, defendeu Alcantara.

Segundo o secretário de Indústria e Comércio de Goiás, Adonildo Vieira Júnior, a reforma proposta hoje é pouco ousada. “ Simplificar é importante sim, diante da complexidade de normas, mas o país precisa de uma reforma tributária que promova mudanças em sua matriz, diminuindo a tributação sobre o consumo e ajudando no desenvolvimento do país”, alertou.

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Na ocasião, o diretor Jurídico do Sindifisco-GO, Claudio Cesar Santa Cruz, apontou que a pandemia reforçou a importância da Administração Tributária para a recuperação da saúde financeira do país.

“A política tributária deverá buscar a recomposição das finanças públicas, ao lado da economia. Neste momento, a sustentabilidade da situação fiscal exigirá políticas de desenvolvimento e estímulo equilibradas. Para tal, apresentamos um projeto baseado na busca pela facilitação do cumprimento voluntário das obrigações do contribuinte, por meio de medidas que facilitam o resgate das obrigações tributárias, além de detectar e regularizar infrações fiscais por meio de ações de controle, que garantam a generalidade e equidade no encargo do pagamento de tributos”, explicou.

A webinar: ‘Pandemia, Reforma e Administração Tributária’, teve como mediador dos debates o presidente do Sindifisco-GO, o auditor-fiscal, Paulo Sérgio dos Santos Carmo.

Ler 52 vezes Última modificação em Quarta, 16 Setembro 2020 13:40