Fenafisco apresenta propostas tributárias para ajudar o país a enfrentar a crise

27 Outubro 2020

 

Nesta terça-feira (26), o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, participou da abertura das atividades da I Semana da Conscientização Tributária, evento promovido Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, Receita Federal e Universidade Estadual de Maringá (UEM), que trouxe ao debate temas como educação fiscal, tributos, desigualdade e justiça fiscal.

Alcantara apresentou os pilares da Reforma Tributária Solidária (RTS), projeto encampado pela Fenafisco e Anfip, que resultou em um amplo diagnóstico do sistema tributário brasileiro, onde a regressividade é apontada como o principal problema a ser corrigido, para minimizar as desigualdades no país.

“A narrativa hegemônica é que o maior problema do sistema tributário é a sua complexidade e que precisa ser simplificado. Embora os problemas sejam múltiplos, a simplificação dos tributos da forma como tem sido discutida atualmente, está longe de representar a solução ideal, sobretudo porque fragiliza drasticamente as bases de financiamento das políticas sociais”, disse.

“Somos um dos países mais desiguais do mundo, e o nosso sistema é um dos mais regressivos do planeta. Somos vice-campeões mundiais em tributação sobre o consumo, e lanternas globais na tributação da renda e do patrimônio”, completou.

ALTERNATIVA

Na oportunidade, o auditor-fiscal lembrou que estudos elaborados pela Fenafisco apontam que a reforma tributária deve considerar a tributação da renda e do patrimônio – onerando mais quem ganha mais e desonerando os mais pobres e as microempresas – para ampliar a capacidade financeira do Estado, combater a desigualdade e fomentar a demanda agregada.

Segundo ele, o aumento da carga tributária incidente sobre as altas rendas e o patrimônio das pessoas físicas é necessário para recompor a arrecadação fiscal, que despencou com a crise. Com a retomada do crescimento, a carga tributária poderá ser reequilibrada, reduzindo-se a tributação que incide sobre o consumo e sobre a folha de pagamentos.

Alcantara reforçou que o Brasil tributa pouco a renda e patrimônio, na comparação com países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou Econômico (OCDE).

“A Dinamarca tributa renda e patrimônio em 67%. Nos Estados Unidos, 60% da arrecadação provém de renda e patrimônio. Nos países da OCDE a média é de 40% e no Brasil, menos de 25%. Nosso país tem uma das menores alíquotas teto do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e em contrapartida, é o que mais tributa o consumo”, criticou.

Tributar os super-ricos

O presidente da Fenafisco explicou que diante deste diagnóstico, a entidade lançou em agosto o documento: Tributar os super-ricos para reconstruir o país, inspirado na Reforma Tributária Solidária, sob coordenação técnica do professor de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, estudo este alinhado com a Emenda Substitutiva Global à PEC 45/2019 (EMC 178/2019), que tramita no Congresso Nacional, por iniciativa das bancadas dos partidos da oposição na Câmara dos Deputados.

“A saída que oferecemos está no documento Tributar os super-ricos para reconstruir o país, que reúne oito propostas de leis tributárias que, por um lado, isentam os mais pobres e as pequenas empresas e, por outro, tributam as altas rendas e o grande patrimônio, onerando os 0,3% mais ricos.

Essa injeção de progressividade no sistema tributário tem potencial para gerar um acréscimo na arrecadação estimado em R$ 292 bilhões.

“Em síntese propomos um novo IR, mais progressivo, com potencial para arrecadar até R$ 158 bi, revogando a isenção de lucros e dividendos, dedução de juros sobre capital próprio e dando isonomia de tratamento para as rendas do trabalho e do capital”, disse.

O documento também propõe instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e medidas para reequilibrar o federalismo fiscal, dando maior participação aos estados e municípios na arrecadação do IR.

“Pela nossa estimativa, é possível arrecadar R$ 83 bi para os estados e mais R$ 54 bi para municípios, tributando apenas 0,3% da população brasileira. A agenda da reforma tributária progressiva (que passa pela elevação da tributação dos super-ricos e redução da tributação na base da pirâmide de renda e das micro e pequenas empresas) para reduzir desigualdades e retomar o crescimento, é imperativo social, econômico, humanitário e constitucional”, defendeu.

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