Proposta de Reforma Tributária é discutida no Congresso

24 Agosto 2017

Fenafisco elabora projeto com foco na justiça fiscal

Em cumprimento a agenda de trabalhos na Câmara dos Deputados, o diretor de Formação Sindical da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença acompanhou, na terça-feira (22), a apresentação da proposta de Reforma Tributária do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), que prevê, entre outros pontos, a unificação de tributos sobre consumo.

Segundo o deputado, o projeto já apresentado ao governo, tem por objetivo ampliar a eficácia na arrecadação e modernizar o sistema tributário, que nos moldes atuais, favorece a sonegação, a concentração de riquezas e a guerra fiscal entre estados.

Valença destacou que a proposta de Hauly está no caminho certo, necessitando de ajustes e discussões, em especial ao que versa às administrações tributárias estaduais. Para o dirigente, o projeto do deputado poderá enfraquecer as fiscalizações e provocar o efeito inverso do desejado. “O que estamos discutindo é a manutenção da atual estrutura das Administrações Tributárias, no próprio estado, sendo assegurado os institutos necessários para maior efetividade no combate à sonegação. O próprio Hauly, durante a apresentação, sinalizou que sua proposta está em construção. Salientamos que a Fenafisco tem mantido diálogo permanente com o parlamentar, que afirmou por mais de uma vez estar aberto à sugestões para o aprimoramento de sua proposta”, disse.

A Fenafisco, em trabalho conjunto com a Associação Nacional do Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e renomados pesquisadores, está elaborando uma proposta de Reforma Tributária, pautada pela progressividade e equidade na tributação, com o objetivo de dar mais racionalidade ao Sistema Tributário Nacional, fixando os tributos de cada esfera da federação, conforme sua inclinação natural, ou seja, a renda, a regulação e os impostos financeiros com a União, os impostos sobre o valor agregado com os Estados e o Distrito Federal e o patrimônio com os Municípios.

Durante a primeira reunião técnica, sob coordenação do professor de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, realizada nos dia 18 e 19 de agosto em Brasília, a Fenafisco e seus apoiadores definiram encaminhamentos e diretrizes básicas para a construção de um projeto que apresentará à sociedade a visão da equipe, quanto ao melhor modelo de Reforma Tributária a ser adotado pelo país.

Ler 600 vezes Última modificação em Quinta, 24 Agosto 2017 11:48