Reformas do governo são debatidas em live do ex-governador do Mato Grosso, Pedro Taques

12 Novembro 2020

 

Os projetos de reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, não enfrentam os reais problemas do sistema de tributos do país, isso foi o que afirmou o diretor para Assuntos Parlamentares da Fenafisco, Ricardo Bertolini, durante debate com o candidato ao senado e ex-governador do Mato Grosso, Pedro Taques, nesta quarta-feira (11), em seu canal do YouTube, com mediação do jornalista Denival Bitencourt.

Bertolini explicou que tramita na Câmara dos Deputados e no Senado Federal duas propostas para a reforma dos tributos, PEC 45/2019 e PEC 110/2019, respectivamente, semelhantes em seu bojo, no que versa à simplificação do sistema, classificado como complexo, mas que não enfrentam as anomalias da matriz tributária, a exemplo da regressividade.

“O governo federal precisa encarar de verdade as desigualdades estruturantes do país, e fazer uma reforma que provoque maior incidência dos tributos sobre a renda e patrimônio, em substituição à redução da carga tributária sobre o consumo e os serviços, pois aplicando esse método, teremos claramente uma significativa melhora na economia, aumentando o poder de compra das pessoas, possibilitando maior percentual de venda no comercio e provocando o aumento de contratação de novos trabalhadores”, defendeu Bertolini.

Para Taque, uma reforma ideal precisa prevê a mudança da lógica do sistema, reduzindo a tributação sobre a produção, a fim de para gerar mais renda e emprego, alinhando isso à simplificação do modelo tributário usando a tecnologia como aliada nesse processo, além de tributar, “com maior ênfase, as altas rendas, fazendo cumprir o princípio da justiça tributária, que está na Constituição Federal do Brasil, que diz que cada cidadão deve contribuir de acordo com sua capacidade”.

O dirigente da Fenafisco também defendeu uma nova tabela de alíquota para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), pois segundo ele, atualmente é aplicado de forma injusta e regressiva, uma vez que tributa progressivamente até 30 salários-mínimos e acima disso, simplesmente vai reduzindo o percentual.

“Dados da Receita Federal das declarações de IRPF de 2017, mostram que quem ganhou até 30 salários-mínimos teve alíquota média efetiva de 15% do IR, já os que ganharam 120 salários-mínimos a mais, tiveram estimativa de 10%”, informou.

Reforma Administrativa

Na oportunidade, Taques se posicionou contra a PEC 32/2020 e defendeu a estabilidade no serviço público, como medida contra ingerências políticas partidária do mandatário em exercício do poder, e em defesa da prestação de serviços públicos de qualidade aos cidadãos.

“O Estado e a administração pública são atemporais e territoriais, enquanto o poder político é temporal, pois os mandatos têm um prazo de término, dessa forma o servidor público permanece, ele defende a própria existência do Estado, e não este ou aquele governo”, ressaltou.

O bate-papo promovido no canal do deputado, faz parte de uma série de lives que vem sendo promovida para mostrar a posição do candidato em relação à temas de interesse nacional, como por exemplo as reformas administrativa e tributária, sempre com um convidado para apresentar sua visão referente aos temas.

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Ler 37 vezes Última modificação em Sexta, 13 Novembro 2020 10:03