Novembro 2020

Se aprovado o texto da PEC Emergencial, 8 Estados e o Distrito Federal seriam imediatamente proibidos de elevar salários e contratar servidores.

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O senador Márcio Bittar (MDB-AC) acaba de divulgar, em nota, que deixou para 2021 a conclusão e apresentação de seu relatório à PEC Emergencial.

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Resolução zera alíquota a partir de janeiro de 2021

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Para Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, proposta é inconstitucional; vice-líder do governo defende votação da PEC

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Pesquisa realizada pelo Instituto FSB com 170 parlamentares das duas Casas do Congresso Nacional mostra que existe apoio para uma reforma administrativa de abrangência ainda maior do que a que foi apresentada pelo Executivo.

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O presidente da comissão mista da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), vai pedir a prorrogação dos trabalhos do colegiado até 31 de março de 2021.

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A alíquota de importação de pistolas e revólveres foi de 20% para zero; a medida passa a valer em 1 de janeiro de 2021

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O custo de importação de uma arma é historicamente apontado como "impeditivo" para o desenvolvimento do tiro esportivo como modalidade esportiva olímpica no Brasil.

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Governo quer ampliar alcance do ITCD, e também impedir que sociedades patrimoniais escapem do imposto

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira, 9, que o ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD), cometeu um erro ao afirmar que a adoção de tributação progressiva seria algo próprio do socialismo.

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