Notícias Fenafisco

Fenafisco discute reforma da Previdência com Associação dos Caminhoneiros

24 Mai 2019

O diretor da Fenafisco, Francelino Valença, participou de reunião junto à Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), em Brasília, para discutir o texto da PEC 6/2019, que trata da reforma previdenciária, em tramitação no Congresso Nacional, ocasião em que foi recebido pelo presidente da entidade, José Lopes e pelo assessor parlamentar, Bolivar Brambila.

Durante o encontro, Valença criticou a falta de transparência da proposta e ausência de debates, por parte do governo, com jovens, estudantes e trabalhadores do setor público e privado para esclarecer pontos da Nova Previdência.

- A Fenafisco defende alternativas com foco no aumento da receita e não da retirada de direitos que devem ser considerados antes de penalizar as pessoas de baixa renda”. afirmou.

O auditor fiscal disse que as mudanças propostas pelo governo irão aprofundar a desigualdade no Brasil. “Cerca de 75% da economia prometida pela “Nova Previdência viria da retirada de direitos dos beneficiários do INSS, de quem ganha até três salários mínimos. Serão 35 milhões de brasileiros pobres atingidos diretamente pela PEC 06/2019”, disse.

Ao longo da reunião Francelino apresentou o projeto Reforma Tributária Solidária, como alternativa à PEC 6/2019 e explicou como as modificações no sistema tributário nacional seriam suficientes para resgatar o país da crise.

- “Uma das premissas da Reforma Tributária Solidária é realizar modificações no Imposto de Renda, que elevaria a tributação para apenas 2,73% dos declarantes, ou seja, cerca de 750 mil contribuintes. Desses, 1,42%, 390 mil pessoas, recebem entre 40 e 60 salários mínimos, que seriam onerados com a alíquota de 35%; além de 1,31%, 360 mil contribuintes, que recebem entre 60 e 320 salários mínimos mensais”, disse.

Na oportunidade, José Lopes convidou a Fenafisco para apresentar os pontos nocivos da reforma previdenciária para os caminhoneiros, em data a definir e assumiu o compromisso de discutir a pauta junto à categoria, para possivelmente abraçar a luta contra a PEC 6/2019.

Fenafisco busca apoio parlamentar para alterar texto da reforma previdenciária

22 Mai 2019

Em mais um trabalho de mobilização contra a reforma previdenciária, dirigentes do Fisco estadual e distrital estiveram nos corredores e gabinetes da Câmara Federal, nos dias 21 e 22, em busca de apoio para conter os avanços da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019.

Nota Pública contra dispositivos da MP 870 que fragilizam a atuação da Receita Federal

21 Mai 2019

As entidades abaixo-assinadas do Fisco Federal, Estadual, Distrital e Municipal vêm manifestar o seu mais veemente protesto contra dispositivo incluído no texto da Medida Provisória nº 870/2019, que não tem outro propósito senão o de dificultar o enfrentamento de crimes como a lavagem de dinheiro, pelo garroteamento da atuação da Receita Federal.

XII Encontro dos Assessores Jurídicos discute pautas nacionais e desafios para o serviço público

17 Mai 2019

 

Com o apoio do Sinafresp e Afresp, a Fenafisco realizou nos dias 14 e 15 de maio o IV Encontro Jurídico e XII Encontro dos Assessores Jurídicos do Fisco Estadual e Distrital, ocasião em que renomados especialistas abordaram temas como Previdência, teto remuneratório, custeio sindical, e-sindical, securitização de créditos, entre outros, junto a dirigentes sindicais e advogados dos sindicatos do Fisco.

Durante o evento, além de assuntos que permeiam a conjuntura política nacional os assessores falaram sobre as constantes alterações legislativas em tramitação no Congresso, bem como em seus estados; os desafios para atender às demandas da classe fiscal e propuseram ações conjuntas, em prol do fortalecimento da Administração Tributária estadual.

Os participantes também reforçaram a necessidade da promoção de encontros anuais, com o objetivo de aproximar as assessorias jurídicas em  atuações simétricas nos tribunais e órgãos administrativos do país, tendo como uma das prioridades o constante diálogo entre advogados e diretores.

A diretora Jurídica da Fenafisco, Gabriela Vitorino de Sousa, destacou o evento, (que integra o calendário permanente da Federação), como fundamental para melhor integrar as assessorias, em defesa dos pleitos dos servidores públicos fiscais tributários. Gabriela finalizou o dia de socializações sugerindo a publicação de um livro de pareceres sobre as temáticas debatidas.

Para advogada da entidade, Caroline Sena, as edições dos Encontros consolidam a parceria entre a Fenafisco e as assessorias jurídicas regionais, por meio do debate de temas que desafiam o cotidiano político, jurídico e sindical dos sindicatos, instrumentalizando melhor a defesa e valorização da Administração tributária. Caroline abordou o tema: Portaria 501 de 30 de abril de 2019, que versa sobre o e-sindical.

“Vejo a desburocratização com bons olhos, ainda mais em se tratando de processos físicos extremamente complexos, a exemplo dos que tramitam para fins de registro sindical. Processos longos, de difícil acesso, manuseio, com documentos sensíveis e que não raras vezes desapareciam. A digitalização, ao meu ver, tende a melhorar o trabalho e segue uma tendência que tem dado certo na via judicial. Louvo, portanto, essa iniciativa, mas teço críticas ao fato de que a Portaria não introduziu um período de transição e adaptação das partes envolvidas, o que inclui a advocacia sindical.

Nesta edição, participantes socializaram demandas, discutiram propositura de novas ações e sugeriram temáticas para discussão permanente.

IV Encontro Jurídico da Fenafisco tem a participação de dirigentes de entidades e assessores de todo o país

15 Mai 2019

Reforma da Previdência e subteto foram os principais temas debatidos na manhã desta terça-feira, 14 de maio

Advogados e representantes das categorias dos fiscos do Brasil participaram ontem (14) do IV Encontro Jurídico, realizado em São Paulo, pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) com apoio do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) e da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp).

Economistas criticam “Nova Previdência” em seminário na Câmara dos Deputados

14 Mai 2019

Com o objetivo de defender a Seguridade Social, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência realizou mais um seminário contra a reforma previdenciária (PEC 6/2019), nesta terça-feira (14), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

MAS lança plataforma digital contra a reforma da Previdência

14 Mai 2019

O Movimento Acorda Sociedade – MAS, com o apoio das entidades que integram o grupo, lançou plataforma digital contra a Proposta de Emenda Constitucional 6/2016, que modifica o sistema previdenciário Brasileiro. Conheça em: http://naoaodesmontedaprevidencia.com.br/

Nota de repúdio | Fenafisco repudia declarações de Paulo Guedes contra os servidores públicos

10 Mai 2019

A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) repudia a afirmação feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência realizada ontem, na Câmara dos Deputados, na qual afirmou que funcionários públicos teriam parte da “culpa” pela “roubalheira” que atingiu o País nos últimos anos.

Junta Eleitoral da Fenafisco inicia trabalhos para processo eleitoral de 2019

08 Mai 2019

Reunidos em Brasília nos dias 7 e 8 de maio, os integrantes da Junta Eleitoral da Fenafisco Ingon Luiz Rodrigues (Presidente), Marcos Alberto Gonçalves Borges (Secretário) e Rogério Salviano Alves (mesário), organizam o processo eleitoral da entidade, para composição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Federação, para a gestão do triênio 2020/2022.

Fenafisco aposta em aproximação com a imprensa para divulgar a Reforma Tributária Solidária

08 Mai 2019

Em encontro com jornalistas, o presidente Charles Alcantara também irá reforçar o posicionamento contrário da entidade à “Nova Previdência"

Nos dias 9 e 10 de maio o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, participa em São Paulo, de reunião junto a jornalistas do Valor Econômico, Carta Capital, Agência Estado e Folha de São Paulo, com o objetivo de levar à sociedade, por meio de veículos de imprensa, as ações realizadas pela Federação, em defesa do desenvolvimento nacional.

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