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Fenafisco estrutura posicionamento para contribuição com o PLP 221/98-Altera Lei Kandir

20 Julho 2017

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) se reuniu nesta quarta-feira (19), na sede em Brasília, com representantes de vários sindicatos filiados para tratar do Projeto de Lei Complementar 221/98, que propõe novos critérios de compensação dos estados pelas perdas de arrecadação decorrentes da Lei Kandir.

Reforma Trabalhista é aprovada pelo Congresso Nacional

12 Julho 2017

A nova legislação penaliza o trabalhador em favor da lucratividade das entidades patronais

Foi aprovado nesta terça-feira (10), pelo Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 que altera mais de 100 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção, o texto da aniquilação dos direitos trabalhistas segue para a sanção do presidente Michel Temer.

Audiência Pública debate a importância dos servidores públicos para o desenvolvimento do país

07 Julho 2017

O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Charles Alcantara, participou de audiência pública nesta quinta-feira (6), no Senado Federal representando a Pública – Central do Servidor, entidade da qual a Fenafisco é filiada. A reunião requerida pelo presidente do colegiado, senador Hélio José (PMDB-DF) promoveu o debate sobre a importância do servidor público para o desenvolvimento nacional e os caminhos para instrumentalizar o fortalecimento e valorização do funcionalismo.

Malhani participa de audiência com Ministro do Trabalho

04 Julho 2017

O diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Celso Malhani de Souza, participou de reunião com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), na tarde desta segunda-feira (3) na sede do Ministério em Porto Alegre (RS).

Fenafisco participa do I Encontro Nacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, em BH

04 Julho 2017

Gabriela Vitorino, diretora Jurídica da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), participa, nos dias 3 e 4 de junho, do I Encontro Nacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação Fiscal (CIRA), órgão criado em 2007 para atuar no combate à sonegação e às fraudes fiscais em Minas Gerais.

Negociação coletiva na Administração Pública é debatida na CTASP

28 Junho 2017

 

A convite da líder do PCdoB, deputada Alice Portugal, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), participou nesta terça-feira (27), de audiência pública na Câmara, promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

A reunião teve como finalidade debater o Projeto de Lei Nº 3.831/2015, do Senado Federal, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Greve Geral: auditores fiscais tributários de todos os estados do País e do Distrito Federal participam de paralisação nesta sexta-feira (30)

27 Junho 2017

Servidores apoiam ato contra Reformas da Previdência e Trabalhista

 A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) vai aderir à greve geral. Cerca de 35 mil servidores fiscais tributários estaduais e distritais e mais de 30 sindicatos afiliados à entidade em todo o País atenderam à convocação das Centrais em protesto às reformas da Previdência e Trabalhista.

Fenafisco realiza Workshop em Curitiba sobre a Reforma Tributária

27 Junho 2017

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), com o apoio do Sindafep, realiza nos dias 27 e 28 de junho o workshop Concerta Brasil: por uma Reforma Tributária com justiça fiscal, para um país com justiça social.

Nesta terça-feira (27), os participantes irão debater os obstáculos da justiça fiscal no Brasil e o projeto de Reforma Tributária do deputado Luiz Carlos Hauly.

Fenafisco critica os impactos negativos da Lei Kandir nos estados

21 Junho 2017

 

 

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, entidade aponta alternativa para o reequilíbrio financeiro dos entes federados

Em cumprimento a mais uma agenda de trabalho no Congresso Nacional, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), representada pelo diretor Pedro Lopes, foi ouvida nesta terça-feira (20), pela comissão especial, presidida pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), para aprofundar as discussões sobre o Projeto de Lei Complementar 221/98, que propõe novos critérios de compensação dos estados pelas perdas de arrecadação decorrentes da Lei Kandir.

Fenafisco critica reformas Trabalhista e Previdenciária no Senado

19 Junho 2017

 

Para entidade os projetos em curso representam austeridade e retrocessos nos direitos dos trabalhadores brasileiros

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza nesta segunda-feira (19), mais uma rodada de debates com foco nas reformas trabalhista e previdenciária, oportunidade em que reúne representantes de centrais sindicais, da Administração Tributária, especialistas, servidores e membros da sociedade civil para discutir o impacto das proposituras do governo sobre os direitos dos trabalhadores.

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